Política Nacional
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Câmara aprova em comissão ampliação da atuação das organizações sociais para atendimento a pessoas com deficiência
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Audiência na Câmara registra denúncias de intolerância religiosa contra terreiros e apresenta dados e propostas
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Comissão da Câmara aprova criação da campanha Abril Roxo para orientar uso responsável de tecnologias digitais
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Rede Legislativa de Rádio amplia rede para 30 emissoras e discute implantação da TV 3.0 no seminário da Câmara dos Deputados
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Câmara designa relator para projeto que prevê redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais
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Comissão de Finanças da Câmara aprova inclusão do aluguel social no Minha Casa Minha Vida para famílias de baixa renda
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Comissão da Câmara aprova projeto que impede a extinção do papel-moeda e rejeita proposta contrária
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Comissão da Câmara aprova Programa Passagem Solidária com desconto de 50% para famílias rurais
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Comissão da Câmara aprova regra que define prazo para indenização após nulidade em falência e recuperação judicial
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Comissão da Câmara debate furtos de energia e impactos nas tarifas e competitividade do setor elétrico
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Câmara marca audiência para discutir cooperativas habitacionais e programa de moradia por autogestão na semana seguinte
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Comissão de Saúde da Câmara marca audiência sobre doação de corpos para ensino e pesquisa em universidades federais
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Parlamentares e especialistas pedem marco legal para data centers de inteligência artificial no Brasil
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Câmara recebe substitutivo que redefine crime de misoginia e pode ser votado em junho
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Câmara aprova projeto que prevê legendas em salas de aula, TV e eventos para públicos com deficiência
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Câmara adia votação de PEC que amplia repasses ao FPM e cria fundos constitucionais para Sul e Sudeste
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Comissão da Câmara aprova proposta que garante à pessoa idosa escolher contratação de operações de crédito
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Comissão da Câmara aprova proposta que estabelece usucapião da marca e define prazo para ação judicial
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Audiência na Câmara aponta necessidade de ampliar o acesso à Justiça na Amazônia e criar TRF regional
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Agenda Legislativa Mulheres do Brasil prioriza cotas e orçamento sensível às mulheres no Congresso Nacional
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Comissão mista instala-se para analisar MP que reduz prazo dos benefícios na importação de cacau
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Câmara realiza audiência para debater criação do Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura nesta quinta
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Câmara aprova ProSalva Mar Brasil e determina Marinha como coordenadora do resgate de pescadores em alto-mar
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Câmara discute em São Paulo elevação do limite do microempreendedor individual para R$ 130 mil
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Câmara aprova na Comissão de Saúde Programa Nacional de Pesquisa sobre transtorno do espectro autista para incentivar estudos e tratamentos
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Especialistas defendem transição energética com metas, fundos e prazos para reduzir combustíveis fósseis
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Audiência na Câmara aponta impacto do crime organizado e da informalidade sobre o PIB e o setor têxtil
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Câmara registra aprovação de acordos comerciais Mercosul-Singapura e Mercosul-EFTA e ressalta efeitos sobre investimento
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza Tribuna das Mulheres sobre Mulheres em defesa da terra nesta quarta
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Câmara dos Deputados aprova urgência para 18 propostas e permite votação direta no Plenário
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CCJ adia votação sobre redução da maioridade penal para 16 anos e deputados divergem em debate na Câmara
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Câmara aprova acordo Mercosul-Singapura e envia texto ao Senado para ratificação pelos países
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Câmara aprova projeto que exige exame em recém-nascidos para identificar pé torto congênito em hospitais
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Conselho de Ética aprova nova suspensão do mandato de Marcos Pollon por 60 dias na Câmara dos Deputados
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Comissão da Câmara aprova substitutivo que define princípios para moedas digitais oficiais no Brasil
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Câmara aprova parcelamento setor de armas e munições com descontos e prazos ampliados
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Comissão aprova isenção de taxa de vestibular para estudante de área afetada por desastre
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Câmara aprova isenção de tributos para adaptação de automóveis a pessoas com deficiência e amplia alcance
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Comissão da Câmara aprova criação do Sistema de Estatísticas sobre Operações Aduaneiras para divulgar dados de comércio exterior
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Câmara aprova texto que regula controle de substâncias e estruturas que ferem animais nas cidades
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Câmara aprova diretrizes para segurança em escolas de natação que atendem crianças em todo o país
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Pacientes com dor crônica terão direito a atendimento integral pelo SUS com a nova lei sancionada
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Câmara aprova projeto que cria cursos gratuitos de extensão em Libras em universidades e institutos federais e estabelece Selo de Inclusão
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Câmara aprova projeto que proíbe publicidade sexual em eventos esportivos e transmissões para proteger público infantojuvenil
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Congresso analisa crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para companhias aéreas por alta do combustível
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Comissão da Câmara aprova diretrizes para promoção da saúde no Sistema Único de Saúde
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Nova lei das Sociedades Anônimas do Futebol altera governança e transparência e define proteção a investidores
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Comissão da Câmara aprova projeto que atualiza tetos do IOF e estabelece limites anuais
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