08/09/2026

Presidente sanciona Lei que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do MPU e define regras de uso

Lei 15.499/26 institui o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União para financiar modernização e programas institucionais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (4), a Lei 15.499/26, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da...

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08/09/2026

Câmara aprova na CCJ texto que garante gratuidade da justiça a pacientes com neoplasia maligna e pessoas com deficiência

Comissão da Câmara aprovou substitutivo que amplia regras de acesso ao benefício para grupos específicos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede gratuidade da justiça a pessoas com neoplasia maligna e a pessoas com deficiência. Por recomendação da relatora,...

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