Política Nacional
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Projeto de Lei 1011/26 prevê segurança em aplicativos de transporte para mulheres durante deslocamentos
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Governo cria Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas para integrar sete municípios de Alagoas
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Lei 15.445 institui Rota Turística da Fé no Ceará e inclui 13 municípios no itinerário
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Comissão da Câmara aprova nova destinação para veículos de transporte escolar com dez anos de uso
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Câmara inclui subvenção para cana-de-açúcar no Nordeste de R$ 12 por tonelada e prevê repasse de R$ 300 milhões
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Governo encaminha projeto que eleva teto do MEI para R$140 mil até 2028 e permite contratar dois empregados
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Lei 15.442/26 determina que campanhas priorizem sintomas para diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil
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Projeto de lei institui Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial para integrar laboratórios ao SUS e ampliar acesso
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Comissão da Câmara aprova acesso gratuito a implantes contraceptivos de longa duração no SUS para mulheres em idade reprodutiva
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Brasil exige certificação em Boas Práticas de Fabricação para registro de medicamentos e insumos farmacêuticos
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Câmara analisa Projeto de Lei que institui política nacional de saúde visual na infância e adolescência com ações pelo SUS
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Comissão da Câmara aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir acompanhante durante trabalho de parto e pós-parto
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Comissão mista aprova MP 1345/26 e libera R$ 15 bilhões em linhas de crédito para exportadores no Plano Brasil Soberano
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Câmara aprova texto que reconhece direito de acesso à instituição de longa permanência para idosos em vulnerabilidade
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Hugo Motta reforça apoio ao Plano Safra 2026/2027 e às pautas do agronegócio em evento no Planalto
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Reunião da comissão mista sobre MP 1348/26 é adiada para 1º e prevê repasses ao Funapol
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Câmara dos Deputados analisa projetos sobre feminicídio, saúde, combustíveis e segurança em sessão marcada para 13h55
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Comissão mista vota relatório sobre Medida Provisória 1345/26 que libera R$ 15 bilhões via BNDES
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Câmara aprova em comissão projeto que garante regularização fundiária em apas e assegura direito de propriedade
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Comissão da Câmara aprova inclusão da mobilidade dos profissionais da educação na Política Nacional de Mobilidade Urbana
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Câmara aprova proposta que institui classificação de plásticos em produtos fabricados, importados e comercializados no Brasil
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Comissão da Câmara aprova isenção da tarifa de energia para abrigos que atendem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias vulneráveis
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Representantes do setor defendem gatilho para reajuste automático do teto do MEI no Brasil
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Câmara aprova em comissão proposta que permite uso do FGTS para compra de armas e munições
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ECA Digital em fase de regulamentação e audiência na Câmara aponta desafios para proteger crianças na internet
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Conselho de etica da Câmara pauta quatro representações e ouve testemunhas em reunião do dia 30
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Comissão de Legislação Participativa realiza seminário sobre justiça climática e cidades resilientes na Câmara
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Direito a lucros e dividendos é aprovado em comissão da Câmara e prevê pagamento proporcional durante partilha societária
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Câmara aprova projeto que reconhece epilepsia como deficiência e prevê avaliação biopsicossocial para assegurar direitos
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Hugo Motta convoca reunião de líderes partidários para pautar projetos na Câmara na terça-feira (30)
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Comissão da Câmara aprova regras para comercialização e uso de óculos inteligentes no trânsito e fora dele
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Comissão da Câmara aprova incluir prevenção da violência contra mulheres no transporte público na Política Nacional de Mobilidade Urbana
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Comissão da Câmara debate fortalecimento das ouvidorias externas das defensorias públicas em 25/06/2026
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Medida Provisória 1348/26 destina parte das apostas bets ao Funapol e prevê repasses à polícia federal
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Comissão de Comunicação debate mobilização pela implementação do ECA Digital na Câmara dos Deputados nesta quinta
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PL 577/26 propõe inclusão da educação tributária no ensino fundamental e médio para explicar impacto dos impostos no cotidiano
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Câmara aprova projeto que proíbe restrições a produtores rurais durante demarcação de terras indígenas e prevê indenização pela terra nua
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Comissão da Câmara aprova projeto que tipifica expulsão de moradores e prevê reclusão de 8 a 12 anos
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Comissão da Câmara aprova prorrogação de bolsas de estudo por nascimento e adoção em até 180 dias
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Câmara aprova em comissão projeto que cria Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior para ampliar transporte no interior
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Câmara aprova substitutivo que institui a PLIMU para integrar municípios e universidades e atender cidades de até 50 mil habitantes
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Comissão da Câmara aprova bônus de 10% para participantes do Programa Mais Médicos nas seleções de residência médica
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Comissão da Câmara aprova Programa Moda Brasileira no Mundo para apoiar exportações sustentáveis e inclusão de povos tradicionais
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Câmara aprova projeto que obriga poder público a oferecer livros digitais comprados para escolas públicas
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Câmara aprova criação de política nacional de valorização e proteção das trabalhadoras de telemarketing coordenada pelo MTE
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Projeto aprovado em comissão permite uso do FGTS do agressor para indenizar vítimas de violência doméstica
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Projeto de Lei 663/26 determina comunicação às câmaras municipais sobre obras em até cinco dias úteis
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Projeto de lei propõe diretrizes no SUS para atuação de enfermeiras obstétricas e obstetrizes
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