Política Nacional
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Nova lei amplia penas por violência sexual contra criança ou adolescente e regulamenta ronda virtual nas redes
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Câmara realiza audiência para avaliar impactos da moratória da piracatinga na Região Amazônica e na pesca artesanal
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Comissão da Câmara realiza audiência sobre 25 anos do Estatuto da Cidade e os desafios do planejamento urbano
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Projeto na Câmara inclui estudantes com deficiência no regime escolar especial da LDB e estabelece critérios para frequência
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PL 82/26 proíbe remição de pena por trabalho em funções militares para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito
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Comissão da Câmara convoca audiência para discutir misoginia nas escolas e universidades após divulgação de listas misóginas
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Câmara promove audiência sobre Marco de Fomento à Economia Digital e impactos da inteligência artificial
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Comissão da Câmara realiza audiência sobre apostas online para medir o tamanho do mercado ilegal
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Comissão externa da Câmara convoca audiência pública sobre chuvas na Zona da Mata de Minas Gerais e impactos em Juiz de Fora
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Lei Maria da Penha completa 20 anos consolidada como norma de proteção e medidas protetivas no Brasil
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Projeto prevê vacina contra HPV obrigatória e testes moleculares para rastreamento do câncer do colo do útero
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Câmara analisa projeto que cria Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica
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Projeto de lei cria regras para punir litigância abusiva reversa e integrar sistemas do Judiciário
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Projeto de Lei 665/26 institui política nacional para prevenção ao transfeminicídio e prevê medidas de proteção e reparação
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Inclusão digital é posicionada como pilar essencial da reurbanização de favelas e periferias
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Projeto de Lei 1238/26 propõe validação automática do Cadastro Ambiental Rural para imóveis de até quatro módulos fiscais
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Câmara analisa projeto que autoriza policiais civis embarcarem armados em aeronaves civis mediante regras
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Comissão Mista debate financiamento da educação infantil e desafios do Fundeb e do CAQ na oferta de creches
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Projeto de Lei 1947/26 propõe fim de margens para cartão de crédito e consignado do INSS
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Projeto de Lei 1955/2026 propõe criação de geração livre de fumo ao restringir venda de vapes a nascidos desde 1º de janeiro de 2009
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Câmara analisa PL 1852/26 que institui Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência para servidores públicos
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Dorinaldo Malafaia pede vacinação ativa ao Ministério da Saúde para reverter queda na cobertura vacinal no Brasil
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Projeto de lei propõe elevar para R$ 250 mil limite de isenção do IPI para pessoas com deficiência e autismo
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Vetos presidenciais trancam a pauta do Congresso com 87 itens pendentes e incluem trechos do Orçamento de 2026
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Lei que regulamenta o filtro de relevância no STJ define requisitos para recurso especial e efeitos processuais
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Regulamentação do filtro de relevância permitirá ao STJ concentrar julgamentos de maior impacto nacional
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Comissão Mista de Orçamento realiza audiência sobre financiamento da educação infantil e execução do Fundeb nesta quarta (5) no plenário 2
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Governo edita MP 1381/26 e solicita R$ 3,47 bilhões para subvenção à gasolina e ao diesel
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Projeto de Lei 1387/26 propõe regras para uso de recursos públicos por ICTs e aperfeiçoa regime de bolsas
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Gestores criticam exigências que atrasam obras de reconstrução após enchentes no Rio Grande do Sul
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Câmara analisa regras para uso de óculos inteligentes e alerta sobre riscos à privacidade
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Projeto de Lei 2420/26 prevê prioridade no atendimento do SUS para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
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PL 753/26 inclui painéis solares e baterias na logística reversa e obriga fabricantes a recolher e reciclar
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Conselho de Comunicação Social recomenda parâmetros à Condecine para plataformas de streaming
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Projeto cria protocolo nacional de investigação de desaparecimento de crianças e adolescentes em três etapas
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Projeto de Lei 161/26 propõe reconhecer cães e gatos como sujeitos de direitos e prevê deveres do Estado e tutores
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Projeto de Lei 758/26 prevê mínimo de quatro mulheres entre sete jurados em julgamentos de feminicídio
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PL 1253/26 estabelece atendimento remoto pessoas com deficiência quando deslocamento representar sacrifício exagerado
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Câmara discute implementação da Lei Complementar 226/26 e pagamento retroativo a servidores em audiência pública
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Congresso retoma atividades em agosto para analisar 32 medidas provisórias sobre combustíveis, dívidas e transporte
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Conselho de Comunicação propõe Cide para empresas de tecnologia que comercializam conteúdos gerados por inteligência artificial
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Projeto exige observância das normas ABNT na iluminação com postes metálicos em áreas públicas
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Governo deve enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA até 31 de agosto e Congresso terá calendário apertado
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Projeto propõe que Justiça decida pedidos de medidas protetivas de urgência em até 24 horas em casos de risco elevado à vida da mulher
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PL 241/23 propõe dobrar tempo averbado e altera regras de aposentadoria de policiais militares no Congresso
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Projeto de Lei obriga unidades do SUS a aceitar exames da rede privada e pode reduzir filas de cirurgias
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Projeto cria Cadastro Nacional de Doenças Raras e regras para dispensação de medicamentos pelo SUS
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Projeto obriga postos a detalhar a composição do preço dos combustíveis em documentos fiscais
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