Projeto de Lei 1290/26 institui política nacional e mecanismo de informações para reduzir a violência por meio de ações preventivas integradas. O Projeto de Lei 1290/26 institui a Política Nacional de Prevenção à Violência e cria o Sistema Nacional de Informações para Prevenção da Violência, segundo o texto em análise...
Comissão externa da Câmara convoca audiência interativa para debater pirataria e impactos fiscais. A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria promove debate nesta terça-feira (14), às 15 horas, no plenário 9. A audiência será interativa e foi solicitada pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), segundo o parlamentar, para discutir...
13/07/2026 – 14:33 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O ministro Mauro Vieira A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados ouve nesta quarta-feira (15) o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Ele vai prestar esclarecimentos sobre a atuação do governo diante da classificação,...
Projeto prevê repasse direto de pelo menos 20% do Fundo Nacional de Segurança Pública aos fundos municipais para garantir verbas às guardas municipais. 13/07/2026 – 14:07. Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1462/26 determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública...
Projeto de Lei 138/26 prevê acesso eletrônico e padronizado a processos administrativos pelo gov.br. O Projeto de Lei 138/26 determina que os processos administrativos federais possam ser acessados em meio eletrônico pelo portal gov.br. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, foi divulgada em 13/07/2026 – 12:39 e altera...
Projeto de Lei 266/26 propõe subvenção para pagamento de prêmios de seguro emergencial destinado a vítimas de desastres climáticos. Em 13/07/2026 – 12:29, a Câmara dos Deputados recebe o Projeto de Lei 266/26, que prevê a concessão de subvenção para o pagamento de prêmios de seguro emergencial contra catástrofes naturais,...
Comissão de Educação aprovou o PL 321/26 para regulamentar o uso de tecnologias de apoio a estudantes com TEA. 13/07/2026 – 11:36 – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 321/26, que regulamenta o uso de recursos digitais por terapeutas no ambiente escolar. A...
Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que institui cordão de fita roxa como identificação voluntária de pessoas com Alzheimer. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 13/07/2026 – 11:00, o Projeto de Lei 334/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que...
Projeto propõe reconhecer atividade de risco e autorizar porte de arma para auditores em análise na Câmara dos Deputados. Em 13/07/2026 – 10:28, o Projeto de Lei 1248/26, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), passou a tramitar na Câmara dos Deputados com proposta de reconhecer como atividade de risco...
A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento. A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista...
Projeto prevê pagamento do benefício durante todo o período de paralisação da pesca para preservação das espécies e do equilíbrio ambiental. O Projeto de Lei 806/26 determina que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal seja pago durante todo o período de paralisação da pesca para preservação das espécies e do equilíbrio...
Projeto aprovado pela CCJ propõe dividir o valor adicionado do ICMS entre municípios quando a produção agropecuária ocorre em mais de uma cidade. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 10/07/2026 – 17:49, o PLP 267/19, que muda as regras de...