Presidente da Câmara diz que é preciso avaliar efeitos fiscais de mudanças no limite do MEI; proposta do Senado segue em comissão especial. 28/05/2026 – 11:26 — O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é preciso analisar o impacto fiscal de eventuais mudanças no faturamento dos microempreendedores individuais...
Comissão de Finanças e Tributação aprova projeto para garantir atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica. No dia 28/05/2026 – 11:34, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3728/21, que altera a Lei Maria da Penha para garantir atendimento...
Projeto transforma em ato de improbidade administrativa a omissão dolosa de gestores que não pagam o piso salarial nacional aos professores. A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em 28/05/2026 – 10:47, o Projeto de Lei 5209/25 que transforma em ato de improbidade administrativa a...
Audiência na Comissão de Comunicação discutiu prorrogação do uso do Fust para conectar escolas públicas e ampliar oferta de computadores. Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados, na Comissão de Comunicação, defenderam nesta quarta-feira, conforme registro de 27/05/2026 – 21:39, a prorrogação do uso dos recursos do Fust para...
Lançamento na Câmara apresenta diagnóstico sobre pobreza menstrual, dor pélvica e políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes. A Câmara dos Deputados sediou em 27/05/2026 – 21:39 o lançamento do documento ‘Ser menina não deveria doer: as dimensões do direito das meninas à dignidade menstrual e o mapeamento legislativo no...
Debate na Câmara destaca aumento de feminicídios e propõe criminalizar a misoginia para responsabilizar agressores. 27/05/2026 – 20:29. Em reunião do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, ativistas e gestoras públicas apresentaram dados e casos de aumento de feminicídio e defenderam a aprovação do projeto que torna a misoginia...
Recurso de R$ 3 milhões será destinado ao Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária‑Comprev para cobrir despesas entre regimes. 27/05/2026 – 19:29. O Congresso Nacional analisa um projeto que abre crédito especial de R$ 3 milhões no Orçamento de 2026 para despesas relacionadas ao Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária‑Comprev (PLN 14/26)....
Projeto aprovado pela Câmara cria fundo para subsidiar prêmio e altera regras do seguro rural. A Câmara dos Deputados aprovou, em 27/05/2026 – 19:19, o Projeto de Lei 2951/24 que reformula o seguro rural, reduz taxas de juros e dá prioridade em operações de crédito rural quando amparadas pelo seguro....
Audiência da Câmara analisará critérios para uso público das áreas de visitação e das piscinas naturais em Maragogi. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (28), às 10 horas, no plenário 2, debate sobre a situação da Área de Proteção Ambiental (APA)...
Relator apresentou parecer favorável, mas pedido de vista adiou a análise na CCJ. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou, em 27/05/2026 – 17:00, a votação das propostas de emenda à Constituição que propõem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos após a...
Ministério da Saúde informou recorde de procedimentos eletivos e defendeu nova forma de financiamento; deputados cobraram transparência e fiscalização. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (27) que o governo bateu o recorde de cirurgias eletivas no SUS, com a marca de 14,9 milhões de procedimentos em 2025,...
Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos tratou da preparação de jovens para sair de abrigos. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento em 27/05/2026 – 11:46, na qual participantes defenderam a...