Comissão da Câmara aprovou proposta que reconhece epilepsia como deficiência para efeitos legais e define critérios de avaliação. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 25/06/2026 – 18:05, projeto de lei que reconhece a epilepsia como deficiência para todos os efeitos...
Presidente da Câmara marcou encontro para definir a pauta semanal e possíveis votações de projetos em análise. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para a próxima terça-feira (30) uma reunião dos líderes partidários para discutir a pauta da semana, segundo informação divulgada pela Casa. De acordo com o...
Comissão de Viação e Transportes aprova projeto que regula uso e venda de óculos inteligentes com IA e estabelece restrições no trânsito. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão de 25/06/2026 – 16:33, o Projeto de Lei 19/26, que estabelece regras para a comercialização...
Comissão aprova inserir prevenção da violência contra mulheres entre os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em 25/06/2026 – 15:58, projeto de lei que inclui a prevenção do assédio sexual e da violência contra mulheres no transporte público entre...
Debatedores na Comissão de Administração e Serviço Público pediram mais estrutura e orçamento para as ouvidorias externas das defensorias públicas. Na tarde de 25/06/2026 – 14:46, debatedores ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados apontaram para a necessidade de fortalecer as ouvidorias externas das defensorias...
Comissão mista reúne-se para votar relatório que destina parte da arrecadação das apostas ao Fundo da Polícia Federal. Publicado em 25/06/2026 – 12:15. A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1348/26 reúne-se na próxima terça-feira (30), às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, para votar...
Audiência na Comissão de Comunicação reúne representantes para discutir mobilização pela implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta-feira (25), a mobilização da sociedade pela implementação do ECA Digital. O debate será realizado às 15 horas, no plenário...
Projeto de lei inclui educação tributária na educação básica para ampliar compreensão sobre impostos. O deputado Junio Amaral (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei 577/26, conforme registro em 25/06/2026 – 11:58, que prevê a inclusão da educação tributária como componente curricular obrigatório nos ensinos fundamental e médio. A proposta altera...
Comissão da Câmara aprova proposta para impedir limitações administrativas a ocupantes enquanto tramita demarcação. Em 25/06/2026 – 08:58, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam...
Proposta na Comissão de Segurança Pública cria crime para punir deslocamento forçado de residentes por facções e estabelece medidas de apoio às vítimas. 25/06/2026 – 08:20. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5333/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), que cria um crime...
Comissão de Educação aprova extensão de prazo de bolsas para pesquisadores e estudantes após nascimento, adoção ou obtenção de guarda. 24/06/2026 – 16:38 A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante a prorrogação de bolsas de estudo por até 180 dias em caso de nascimento de...
Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta para garantir transporte regular e acessível entre municípios do interior. 24/06/2026 – 15:54. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6727/25 que institui o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior, com o objetivo de garantir transporte...