A Câmara Municipal de Manaus deu encaminhamentos diferentes a cinco propostas durante sessão realizada no Plenário Adriano Jorge, nesta quarta-feira (14 de outubro). Enquanto dois projetos aprovados em segunda discussão serão enviados à sanção do Executivo Municipal, outras três matérias continuam em etapas de análise nas comissões permanentes.
Entre os textos que avançaram está o Projeto de Lei nº 196/2025, do vereador Eurico Tavares (PSD), que recebeu parecer favorável da 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. A proposta seguirá agora para a 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas.
Proposta prevê incentivo à qualificação
O projeto pretende incentivar a capacitação profissional de moradores de comunidades próximas a obras públicas. Para isso, prevê a possibilidade de inclusão de cláusulas em editais de licitação e contratos administrativos.
Essas cláusulas poderiam estimular as empresas responsáveis pelas obras a oferecer treinamentos básicos em atividades técnicas relacionadas à construção civil. Como a proposta ainda será examinada por outra comissão, o encaminhamento não representa aprovação definitiva nem comprova a aplicação das medidas previstas.
Dois projetos dependem de sanção
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante). A matéria prevê a instalação obrigatória de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo e em estacionamentos públicos de Manaus.
De acordo com a Câmara, a iniciativa busca ampliar a infraestrutura de recarga na capital, acompanhando a expansão do uso desses veículos e contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade elétrica. O texto, porém, ainda precisa ser encaminhado para sanção do prefeito. A votação em segunda discussão, por si só, não significa que os equipamentos já serão instalados.
A Câmara de Manaus não informou, na divulgação, prazo para eventual implantação dos pontos, estimativa de custos, critérios técnicos ou definição sobre a responsabilidade pela instalação e manutenção da estrutura. Também não foram detalhadas as regras de aplicação da exigência caso a proposta seja sancionada.
O outro projeto aprovado em segunda discussão foi o PL nº 289/2026, apresentado pelo vereador Mitoso (MDB). A matéria institui o Dia Municipal dos Agentes Funerários, celebrado anualmente em 17 de março. O texto também será encaminhado para sanção do Executivo Municipal.
Projetos sobre infância e meio ambiente começam tramitação
O Projeto de Lei nº 496/2026, de autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil), foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta estabelece a obrigatoriedade de divulgação de campanhas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A regra alcançaria materiais de divulgação de eventos esportivos públicos e privados destinados ao público infantojuvenil ou que tenham a participação de crianças e adolescentes. O texto também prevê mensagens educativas acompanhadas do número do Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
Outra matéria enviada à CCJR foi o Projeto de Lei nº 232/2026, apresentado pelo vereador Kennedy Marques (MDB). O texto propõe a criação do programa “Ecobarreira Comunitária” em Manaus.
A iniciativa tem como objetivo reduzir o acúmulo de resíduos sólidos em igarapés e outros cursos d’água urbanos. Também estão previstas ações de educação ambiental e incentivo à participação das comunidades na preservação dos recursos hídricos.
As propostas sobre proteção à infância e preservação ambiental ainda passarão pelas etapas regimentais de análise nas comissões permanentes antes de uma eventual apreciação pelo plenário. A divulgação da Câmara não apresenta prazo para a conclusão dessas fases nem informa se haverá estimativa de custos para a execução das medidas, caso sejam aprovadas posteriormente.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
