Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que define requisitos, formação e atribuições para agentes indígenas de saúde e saneamento. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e de Agente...
Comissão da Câmara aprovou projeto que prevê prioridade no Bolsa Família para mulheres sob medida protetiva de urgência. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 3324/23, originado no Senado, que dá prioridade no Bolsa Família...
Celso Amorim disse que vídeo americano indica autorização para ações militares e relacionou o tema a tarifas e vistos. O chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12),...
Proposta destina cota da arrecadação das apostas esportivas para custear atendimento e modernização em Santas Casas e hospitais filantrópicos. O deputado Pinheirinho (PP-MG) apresentou o PL 2476/26, que propõe reservar parte dos recursos arrecadados pelo governo federal com as apostas esportivas para as Santas Casas e os hospitais filantrópicos. A...
Câmara dos Deputados instala comissão especial nesta quarta-feira (12) para discutir proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A Câmara dos Deputados instala, nesta quarta-feira (12), a comissão especial que vai analisar a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos ( PEC...
Projeto de lei propõe apoio técnico e financeiro para recuperar campos de várzea, campos de terra e quadras abertas em comunidades vulneráveis. O Projeto de Lei 2480/26 institui a Política Nacional dos Campos Comunitários do Futebol Brasileiro, chamada Campos da Copa, e está em análise na Câmara dos Deputados. A...
Audiência pública debate medidas para prevenir a misoginia em escolas e universidades. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (12), uma audiência pública interativa para discutir a misoginia em escolas e universidades. O encontro será realizado às 16 horas, no plenário...
Audiência pública na Câmara trata do Marco de Fomento à Economia Digital e do Projeto de Lei 5960/25. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (12) para discutir o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. O debate foi solicitado pelo deputado...
Ministério da Fazenda anunciou automação de bloqueios e medidas para recuperar recursos de bets ilegais após audiência na Câmara. O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira (11), durante audiência da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Atos de Pirataria, que ampliou o combate às bets ilegais, automatizou o bloqueio...
Projeto de Lei 2543/26 tipifica a técnica conhecida como injeção de prompt e estabelece penas, auditorias e medidas de proteção para processos judiciais e administrativos. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou o Projeto de Lei 2543/26 que prevê como crime no Código Penal o uso da técnica chamada injeção de...
Projeto prevê prorrogação de medidas excepcionais para reconstrução e prevenção após eventos climáticos extremos. O Projeto de Lei 2485/26 amplia medidas excepcionais, como a dispensa de licitação, por até cinco anos após o fim do reconhecimento federal de calamidades decorrentes de eventos climáticos extremos. A proposta, em análise na Câmara,...
Proposta inclui banimento de venda, importação e publicidade e prevê ações educativas em escolas e pelo Ministério da Saúde. O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 2466/26 que proíbe a venda, a importação e a publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) — como cigarros eletrônicos,...