Comissão aprova alteração no Código Civil para vedar obrigação de prestar pensão alimentícia por vítimas a agressores. 25/05/2026 – 09:38 A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1344/25, que altera o Código Civil para impedir que vítimas de...
Comissão externa da Câmara ouve diretor da Força Nacional sobre a resposta do FN-SUS às chuvas na Zona da Mata de Minas Gerais. A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata de Minas Gerais ouve, nesta terça-feira (26), o...
Comissão da Câmara aprovou mudança no Código de Processo Penal para autorizar recurso do delegado contra decisões sobre pedidos investigatórios. 25/05/2026 – 09:03 A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 575/26 que altera o Código de Processo Penal para permitir que o delegado...
Audiência na Câmara reúne governo e parlamentares para discutir custeio do piso e da jornada de 36 horas na enfermagem pública. A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (26), às 16 horas, no plenário 8, os desafios de custeio do piso salarial e...
Proposta aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação veda que tributo componha sua própria base de cálculo, atingindo ICMS e outros tributos. 22/05/2026 – 18:22 — A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe incluir tributo na base de cálculo do próprio tributo. A...
Projeto de lei estabelece equivalência legal entre assinatura eletrônica qualificada e reconhecimento de firma em cartório. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1565/25 em sessão divulgada em 22/05/2026 – 18:00, pelo qual a assinatura eletrônica feita com o certificado digital...
Audiência pública reúne especialistas e atingidos para debater política nacional de saúde mental climática. A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na terça-feira (26), às 9h30, para discutir o Projeto de Lei 6151/25 que cria a Política Nacional de Saúde Mental Climática....
Proposta cria regras para empresas doarem ou venderem equipamentos de informática usados e limita responsabilidades dos doadores. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em 22/05/2026 – 17:33, o Projeto de Lei 1721/22, que cria incentivos para empresas doarem ou venderem equipamentos de informática usados, como...
Projeto prevê aumento de pena para condutas que visam desfigurar, mutilar ou estigmatizar o corpo de mulheres. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em 21/05/2026 – 17:05, o Projeto de Lei 5110/25, que altera o Código Penal para incluir como agravante a agressão...
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou substituição do termo TGD por TEA em dispositivos legais. 21/05/2026 – 16:56 — A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5856/25, do deputado Diego Garcia (União-PR), que altera...
Projeto aprovado pela Câmara proíbe a classificação como sigilosas de informações sobre despesas de custeio, incluindo diárias e passagens, e segue ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou em 21/05/2026, às 16:51 (atualizado às 17:15), o Projeto de Lei 3240/25, que impede a classificação como sigilosas de informações relativas a...
Câmara aprova proposta que torna obrigatória a manifestação do Ministério da Agricultura e do Ministério da Pesca antes de normas federais com impacto sobre espécies e produção. A Câmara dos Deputados aprovou, em 21/05/2026 – 15:56, projeto de lei que torna obrigatória a aprovação do Ministério da Agricultura e Pecuária...