Projeto aprovado pela Câmara proíbe a classificação como sigilosas de informações sobre despesas de custeio, incluindo diárias e passagens, e segue ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou em 21/05/2026, às 16:51 (atualizado às 17:15), o Projeto de Lei 3240/25, que impede a classificação como sigilosas de informações relativas a...
Câmara aprova proposta que torna obrigatória a manifestação do Ministério da Agricultura e do Ministério da Pesca antes de normas federais com impacto sobre espécies e produção. A Câmara dos Deputados aprovou, em 21/05/2026 – 15:56, projeto de lei que torna obrigatória a aprovação do Ministério da Agricultura e Pecuária...
Comissão do Esporte aprova proposta para garantir recursos de tecnologia assistiva e adaptação em locais de prática esportiva para pessoa idosa. A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em 21/05/2026 – 14:53, substitutivo do relator deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) ao Projeto de Lei 7104/25, que assegura à pessoa...
Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que autoriza doadores a escolher destino para fundos da pessoa idosa. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em 21/05/2026 – 11:54, o Projeto de Lei 3618/23, do Senado, que permite ao doador indicar a destinação de recursos para...
Projeto aprovado pela Comissão da Amazônia prevê apoio técnico e incubadoras para cooperativas e pequenos negócios na região Norte. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou em 21/05/2026 – 11:32 um substitutivo ao Projeto de Lei 3616/25 que prevê incentivo a cooperativas...
Comissão da Amazônia aprovou proposta que institui programa de pesquisa em biotecnologia com regras para povos originários. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou em 21/05/2026 – 11:21 o texto que institui o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em biotecnologia na...
Projeto define racismo científico, estabelece medidas de prevenção e cria Dia Nacional Jacinta Maria de Santana para 26 de novembro. Em 21/05/2026 – 10:49, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 3292/23 que define o racismo científico...
Projeto de lei inclui gastos com vacinas registradas na Anvisa entre as despesas dedutíveis do IRPF. Brasília, 21/05/2026 – 10:12. O Projeto de Lei 1048/26 inclui os gastos com vacinas obrigatórias registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre as despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de...
Projeto prevê detenção e multa para quem elevar preços de combustíveis sem justificativa econômica comprovada. A Câmara dos Deputados aprovou, em 20/05/2026 – 22:48, no plenário, o Projeto de Lei 1625/26 que cria um crime específico contra as relações de consumo pelo aumento abusivo de preços de combustíveis. A matéria,...
Audiência pública na Comissão de Minas e Energia discutiu impacto de tributo e ações do governo para amenizar reajustes. Participantes de audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados divergiram nesta quarta-feira, 20/05/2026 – 21:24, sobre o imposto sobre a exportação de petróleo e outras medidas...
Projeto altera regras de atuação da fiscalização e condiciona medidas cautelares à notificação prévia. A Câmara dos Deputados aprovou em 20/05/2026 – 20:20 o projeto de lei que impede a fiscalização ambiental de adotar medidas cautelares listadas na Lei dos Crimes Ambientais sem garantir notificação prévia ao responsável, e encaminhou...
Audiência no Congresso aponta que criminalização da misoginia deve ser acompanhada por regulação das plataformas e ações educativas. Durante audiência do grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20/05/2026 – 18:46), especialistas e representantes do governo defenderam a criminalização da misoginia como passo necessário, mas afirmaram que a...