Diretrizes para práticas esportivas adaptadas estão no centro de projeto sobre neurodivergência
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece uma referência específica para ampliar a participação de crianças neurodivergentes em atividades esportivas, considerando a necessidade de adaptação das práticas e de...
Psicopedagogia entra em proposta de reorganização do atendimento nas escolas públicas
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a participação de psicopedagogos nas equipes interdisciplinares das escolas públicas. A medida trata da composição dos profissionais envolvidos no atendimento educacional.
Texto em análise associa conciliação judicial e ressarcimento por mineração irregular
Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata da possibilidade de acordos em ações judiciais sobre mineração irregular e vincula o desfecho negociado ao ressarcimento da União.
Diabetes é tema de discussão sobre regras para avaliações biopsicossociais
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate a regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes. A discussão trata da definição de parâmetros para esse tipo de avaliação...
Regularização rural poderá ser conduzida por programa com frentes ambiental e fundiária
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê um programa voltado à regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais. A medida pretende aproximar procedimentos que hoje são tratados em frentes...
Ociosidade de máquinas e estruturas rurais entra no radar de projeto na Câmara
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados cria diretrizes para uma política de economia compartilhada no campo. A proposta tem como foco ampliar o aproveitamento de máquinas, equipamentos e estruturas...
Projeto sobre porteiros e vigias segue em análise na Câmara; veja o que prevê a proposta
Proposta em análise na Câmara dos Deputados reúne profissionais que atuam em portarias, na vigilância e no controle de acesso em uma política nacional. A iniciativa trata as funções de...
No Move Brasil, proposta mira profissionais que dependem de deslocamentos para trabalhar
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende ampliar o alcance do financiamento do Move Brasil para representantes comerciais. A medida relaciona o acesso ao crédito à necessidade de...
Entenda a proposta que restringe taxas para chegar a praias, rios e cachoeiras
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados busca impedir que o pagamento de uma taxa seja exigido como condição para chegar a praias, rios e cachoeiras. A proposta coloca em...
A arquitetura de propostas que levou Durango Duarte à coordenação do plano do Amazonas
A coordenação do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas reuniu a experiência de Durango Duarte em pesquisas, comunicação, consultoria e gestão de projetos. O trabalho envolveu especialistas de diferentes áreas...
Do movimento estudantil à chapa vencedora, percurso de Alessandra Campêlo termina no Executivo estadual
Alessandra Campêlo foi eleita vice-governadora do Amazonas na chapa de Omar Aziz, que recebeu 61,42% dos votos válidos no segundo turno. A vitória encerra um ciclo de três mandatos na...
Animação educativa e cultural transforma livros, pesquisas e memórias em narrativas
A Bloco Studio trabalha com animação a partir de livros, pesquisas, experiências pessoais e projetos culturais. O estúdio participa de etapas que vão do desenvolvimento do roteiro à direção, criação...
Projeto leva à Câmara debate sobre limites para o design de plataformas digitais
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados coloca no centro do debate a forma como plataformas digitais são desenhadas e utilizadas. O projeto pretende proibir mecanismos que possam induzir...
Agricultor familiar poderá ter condições do Pronaf ajustadas ao valor da produção
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece regras permanentes para o Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF). A proposta relaciona o valor da produção às...
Após o uso, agulhas e seringas de tratamentos domiciliares entram no radar da Câmara
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que cria um sistema especial para o descarte de agulhas e seringas usadas em tratamentos realizados em casa. A proposta trata da etapa...
Congresso será chamado a detalhar a operação da CBS na reforma tributária
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começará a vigorar em 2027 como parte da reforma tributária do consumo. O Congresso ainda deverá receber regulamentações complementares para definir a aplicação...
Desconto na conta de luz poderá levar em conta o custo regional do fornecimento
Proposta apresentada na Câmara prevê que o desconto destinado a consumidores de baixa renda seja definido a partir de critérios relacionados às diferenças regionais no fornecimento de energia elétrica.
Mudança na redação da Lei Maria da Penha entra em análise na Câmara
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a forma como a Lei Maria da Penha se refere a relações afetivas encerradas e busca deixar explícito o alcance da proteção...
Câmara e Senado fazem cobertura integrada do segundo turno das eleições 2026
Câmara dos Deputados e Senado Federal farão uma cobertura integrada do segundo turno das eleições de 2026 neste domingo, 25 de outubro. A programação terá boletins de hora em hora...
Projeto leva proteção legal ao autismo para além da infância
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende adequar a legislação brasileira sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista às diferentes fases da vida, substituindo uma referência...
Projeto apresentado na Câmara separa acesso pago e publicidade em serviços de streaming
Proposta em análise na Câmara dos Deputados trata a publicidade como elemento distinto do acesso contratado em serviços de streaming e prevê restrição à exibição de anúncios em planos pagos.
Medida leva ao Orçamento federal recursos específicos para conter incêndios na Amazônia
Uma medida provisória abriu crédito extraordinário de R$ 300 milhões no Orçamento federal para ações de combate aos incêndios na Amazônia. O texto cria uma dotação específica para a resposta...
Passeios turísticos em veículos pequenos entram no escopo de regulamentação federal
A proposta analisada pela Câmara dos Deputados regulamenta o transporte turístico terrestre feito em veículos de pequeno porte. O texto trata da inclusão dessa modalidade no conjunto de regras federais...
Relação comercial com os EUA motiva alocação adicional de R$ 6,5 bilhões
Uma medida provisória enviada ao Congresso prevê a destinação de mais R$ 6,5 bilhões para setores brasileiros impactados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A proposta integra a resposta do...
Livro EXECULTIVO transforma mais de três décadas no mundo empresarial em narrativa sobre seus desafios
Ricardo Litaiff lança o livro “EXECULTIVO - Entre a Fantasia e a Realidade Empresarial”, obra que reúne mais de 30 anos de experiência e apresenta uma reflexão sobre os desafios...
Neurodivergência na infância entra no planejamento integrado previsto em projeto
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê uma política nacional de apoio a crianças e adolescentes neurodivergentes. A proposta busca reunir em uma mesma agenda pública as medidas destinadas...
Acolhimento familiar pode se tornar requisito nas instalações hospitalares
Proposta em análise na Câmara prevê que hospitais mantenham um local de acolhimento para familiares de pacientes. A medida inclui a permanência da família entre os aspectos considerados na estrutura...
Projeto reorganiza faixa do ganho de capital que pode ficar sem cobrança de IR
Proposta em análise na Câmara dos Deputados pode alterar o limite usado para definir quando a venda de um bem de pequeno valor fica fora da cobrança de Imposto de...
Projeto em análise na Câmara reúne medidas para proteger decisões financeiras de idosos
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que cria o Estatuto de Proteção Financeira da Pessoa Idosa. A proposta reúne diretrizes para prevenir prejuízos econômicos e preservar a autonomia de...
Câmara debate novo papel para o fundo federal diante dos danos da violência
A proposta em discussão na Câmara dos Deputados inclui indenizações entre as possibilidades de aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública. O texto alcança vítimas da violência e policiais afetados...
Prevenção de mortes de animais pode passar a integrar a rotina das rodovias
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados cria uma política para reduzir o atropelamento de animais em rodovias. A iniciativa busca incorporar a proteção da fauna à gestão das...
Projeto da Câmara cria categoria penal para corrupção sistêmica no Código Penal
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe incluir a corrupção sistêmica entre os crimes previstos no Código Penal. A iniciativa trata de situações em que práticas de corrupção deixam...
Execução trabalhista: proposta em análise na Câmara muda o momento de definir responsáveis
Proposta em análise na Câmara dos Deputados impede que uma empresa seja incluída apenas na etapa de execução de uma decisão trabalhista. A medida desloca para o começo do processo...
Proposta altera regra de aplicação do fundo nacional para incluir treinamento de mulheres
Projeto em tramitação na Câmara prevê a reserva de 1% do Fundo Nacional de Segurança para financiar cursos gratuitos de defesa pessoal destinados a mulheres. A medida busca incluir a...
Projeto leva à etapa de lançamento na folha punição por fraude contra o salário
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece tratamento penal específico para fraudes cometidas por meio da folha de pagamento, quando um desconto não autorizado diminui o valor recebido pelo...
Agenda elétrica passa a considerar os diferentes usos da frota pesada
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados cria uma política nacional para orientar a eletrificação de ônibus e caminhões. A iniciativa reúne, em um mesmo debate, o transporte coletivo...
Projeto revê critério de isenção do IR para aposentadorias em casos de dano neurológico permanente
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a inclusão de aposentados com sequelas neurológicas permanentes entre as situações que podem dar direito à isenção do Imposto de Renda....
Planejamento da proteção infantil pode ganhar base nacional com cadastro de órfãos
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria um sistema nacional destinado a registrar e acompanhar crianças e adolescentes órfãos. A ideia é organizar informações que possam orientar a...
Abastecimento de feiras livres pode incorporar incentivo à agricultura familiar
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê incentivo à comercialização de produtos da agricultura familiar em feiras livres. A medida concentra-se na etapa de venda e aproxima produtores e...
Câmara avalia regime de IPI para utilitários usados por feirantes no trabalho
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos utilitários destinados ao trabalho de feirantes. O texto ainda está...
Regra dos biomas seria aplicada à escolha de alimentos em licitações públicas
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados estabelece que parte das compras públicas de alimentos seja destinada a produtos típicos do bioma presente na região de fornecimento. A reserva prevista é...
Alimentação terapêutica pode definir a continuidade do cuidado de pacientes raros
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece a oferta de alimentos especiais pelo SUS para pacientes com doenças metabólicas raras. A medida trata a alimentação terapêutica como parte da...
O papel do fisioterapeuta no ambiente de segurança empresarial é o foco de projeto na Câmara
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a inclusão de fisioterapeutas nas equipes de segurança de grandes empresas. A proposta relaciona a atuação desses profissionais à preparação física e...
Projeto inclui a cor entre as informações obrigatórias de etiquetas de roupas
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que etiquetas de roupas informem a cor das peças. A medida busca ampliar a autonomia de consumidores com daltonismo, que podem ter...
Projeto vincula atendimento de crianças vítimas de violência sexual ao trabalho integrado da rede
Proposta discutida na Câmara dos Deputados busca organizar a atuação dos diferentes serviços envolvidos no atendimento a crianças vítimas de violência sexual. A iniciativa coloca a integração da rede de...
Projeto prevê espaço próprio no Orçamento para compromissos do Brasil com órgãos internacionais
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a destinação de recursos orçamentários para contribuições do Brasil a órgãos internacionais. A proposta trata da forma como esses compromissos devem ser...
Atendimento no SUS poderá levar em conta exames já apresentados pelo paciente
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite a apresentação, em unidades do SUS, de exames realizados na rede privada. O aproveitamento dos resultados dependerá da análise dos profissionais...
Projetos esportivos podem ganhar verificação durante a realização das ações
A Comissão do Esporte da Câmara aprovou uma proposta que prevê o acompanhamento de projetos esportivos enquanto as ações ainda estiverem em andamento. A mudança desloca parte do controle dos...
Texto em debate na Câmara pode mudar caminho para acertar contratos de moradia antigos
Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata da previsão orçamentária necessária para viabilizar negociações envolvendo contratos habitacionais antigos. A medida busca criar condições para que esses acordos sejam considerados...
Natureza da operadora passa a ser critério para contratação direta de plano de saúde por órgão público
A Câmara dos Deputados aprovou em comissão um texto que cria hipótese específica de dispensa de licitação para órgãos públicos interessados em contratar planos de saúde oferecidos por entidades sem...