Projeto cria crime de traição à pátria no Código Penal com pena de até 20 anos
O Projeto de Lei 3.362/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir no Código Penal o crime de traição à pátria. A pena prevista é de 8 a 20...
Projeto em análise na Câmara cria regra para o encerramento do emprego doméstico após falecimento
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece uma disciplina específica para os efeitos do falecimento do empregador sobre o contrato de trabalho doméstico e os direitos do empregado.
Cidade Nova deu mais votos a Lula que os dois bairros onde ele liderou somados
Análise da NEX mostra como o volume de votação muda a leitura dos resultados: bairro também foi o maior fornecedor de votos para Flávio na base
De bairros populares a áreas de maior renda, Flávio liderou em diferentes perfis de Manaus
Levantamento da NEX registra vantagem em territórios socialmente distintos; Lula ficou à frente em dois bairros classificados como populares
Por 127 votos: Puraquequara teve a disputa mais apertada entre Lula e Flávio em Manaus
Levantamento da NEX mostra resultados próximos em dois bairros da Zona Leste; Lula liderou no Puraquequara e Flávio no Distrito Industrial II
Flávio lidera nas seis zonas de Manaus; Lula tem melhor percentual na Zona Leste
Análise dos bairros identificados no levantamento da NEX mostra maior vantagem proporcional de Flávio no Centro-Sul e maior diferença em votos na Zona Norte
Flávio lidera em 59 dos 61 bairros identificados em levantamento da NEX sobre Manaus
Lula fica à frente na Colônia Antônio Aleixo e no Puraquequara; base também reúne votos sem identificação de bairro
Execução de alimentos poderá alcançar créditos pontuais do devedor, prevê texto em análise na Câmara
Texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que a cobrança judicial de pensão alimentícia possa atingir valores eventuais a receber pelo devedor, como prêmios de apostas e restituição do...
Entenda como deve funcionar o programa de esporte para crianças vulneráveis
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados cria um programa voltado à distribuição de materiais esportivos para crianças em situação de vulnerabilidade social. A medida tem como foco reduzir obstáculos...
Proposta na Câmara relaciona internet escolar a metas e planejamento da educação pública
Em análise na Câmara dos Deputados, proposta cria uma política nacional para levar internet de alta velocidade às escolas públicas. O texto organiza diretrizes para que a conectividade seja considerada...
Trabalho e dever de jurado: proposta em exame na Câmara prevê novas garantias
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê mudanças nas regras aplicáveis ao trabalhador convocado para atuar no Tribunal do Júri. A proposta trata da preservação do salário e estabelece...
Consumidor poderá acompanhar a origem das informações usadas em decisões de crédito
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que o consumidor tenha mais clareza sobre as informações utilizadas em análises de crédito. A medida busca tornar identificável a base consultada...
Câmara dos Deputados confirma relação de ganhadores da Medalha Rei Pelé para 2026
A Câmara dos Deputados anunciou os ganhadores da Medalha Rei Pelé de 2026. A divulgação oficial registra a definição dos homenageados da próxima edição da honraria.
Conselho de Comunicação Social defende regulação de mercados digitais e aprova parecer sobre big techs
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou parecer sobre o projeto que cria regras especiais de concorrência e transparência para as chamadas big techs. O texto será encaminhado...
A apuração não reaproveita votos brancos e nulos na escolha de deputados federais
Votos brancos e nulos são registrados pela urna, mas não são transferidos a candidatos ou legendas. Na disputa para deputado federal, a distribuição das cadeiras começa somente depois da identificação...
Mulheres ocuparão pouco mais de um quinto das cadeiras da Câmara na próxima legislatura
A Câmara dos Deputados terá 109 mulheres na próxima legislatura, 19 a mais do que na composição anterior. O resultado representa crescimento de 21,1% na bancada feminina, que passará a...
PL terá maior bancada do Senado no início de uma legislatura desde 1988
O PL deverá iniciar 2027 como a maior bancada do Senado desde a promulgação da Constituição de 1988. O partido elegeu 19 senadores nas eleições de 4 de outubro e...
12 mulheres são eleitas para o Senado em 2026, recorde desde a redemocratização
Doze mulheres foram eleitas para o Senado nas eleições de 4 de outubro de 2026. O número é o maior já registrado em um mesmo pleito desde a redemocratização e...
Senado em 2027 terá 40 novos senadores e 14 reeleitos
A eleição deste domingo, 4 de outubro de 2026, definiu os ocupantes de 54 das 81 cadeiras do Senado para os próximos oito anos. Quarenta vagas serão ocupadas por novos...
Solidariedade ao Foco no Fato abre manifestação da Rede PublishNow sobre banimento na Meta
A Rede PublishNow manifestou solidariedade ao Foco no Fato após o banimento relatado pelo veículo e afirmou que decisões de moderação com impacto sobre páginas jornalísticas devem indicar o conteúdo...
Marcellus Campêlo se destaca na disputa pela Aleam com experiência de gestão e número fácil de memorizar: 44321
Engenheiro civil e ex-secretário, o candidato apresenta sua trajetória em habitação, saneamento e infraestrutura. Na urna, a sequência é simples de lembrar: 44, seguido de 3, 2, 1 — 44321.
Projeto leva ao Código Penal discussão sobre a responsabilidade de quem redistribui ofensas
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê consequências penais para quem compartilha, nas redes sociais, conteúdo que contenha ofensa à honra de outra pessoa. O texto desloca parte do...
Exigências para imóveis com soluções próprias de água e esgoto entram em revisão na Câmara
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados reúne medidas para facilitar a legalização de poços domésticos e flexibilizar exigências relacionadas a soluções individuais de esgoto. O texto trata de...
Projeto leva situação da terra produtora para a análise de compras públicas
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende incluir a situação da área produtora entre os critérios observados nas compras públicas de produtos agropecuários. O objetivo do texto é...
Congresso abre a votação de 2026 antes das escolhas para governos e Presidência
A sequência das eleições gerais de 2026 começará pelos cargos do Legislativo e terminará com governador e presidente. A repetição do voto para senador ocorre porque dois terços das cadeiras...
Nova lei preserva rede de campi e amplia atribuições acadêmicas dos CEFETs
A nova legislação altera o enquadramento institucional dos centros federais de educação tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. As instituições passam a integrar a estrutura universitária federal,...
Proposta associa imagens à prestação de contas de obras públicas
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a divulgação de fotos de obras públicas nos portais da transparência de estados e municípios. A medida associa o registro visual às...
Orientação passaria a anteceder cobrança em autuações ambientais ligadas à subsistência
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a sequência de resposta a infrações ambientais relacionadas à subsistência. Pela medida, a advertência viria antes da aplicação de multa.
Conclusão do ensino médio seria suficiente para ingresso em universidade pública, prevê projeto
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados propõe extinguir o vestibular como critério de entrada nas universidades públicas e garantir acesso a todos os estudantes que concluírem o ensino médio, conforme...
Texto em tramitação na Câmara prevê que IR considere o custo educacional total de autistas
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a dedução integral, no Imposto de Renda, das despesas com educação de pessoas autistas. O texto estabelece um tratamento específico para esses...
Sanção presidencial altera o desenho do financiamento esportivo ligado às loterias
A legislação brasileira passou a prever a destinação de um percentual da arrecadação de loterias ao Comitê Brasileiro de Clubes, medida que incorpora a entidade ao sistema legal de financiamento...
Entenda a mudança prevista para o atendimento elétrico em propriedades rurais
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que a capacidade da rede elétrica seja considerada no atendimento a propriedades rurais e prevê a ampliação da estrutura pelas distribuidoras.
O que a nova redação da legislação esportiva reserva ao futebol feminino
A legislação esportiva brasileira passou a incluir o futebol feminino entre as prioridades da política nacional. A mudança reconhece que a modalidade tem características e necessidades específicas, que devem ser...
Proposta em tramitação mira acesso a atividades esportivas com rodas
Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata da criação de pistas e áreas destinadas a skate, ciclismo e outros esportes sobre rodas como forma de ampliar a oferta de...
Propaganda eleitoral deixa as emissoras e campanha entra na fase final antes do voto
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão termina nesta quinta-feira (3), três dias antes do primeiro turno das eleições municipais. A campanha, no entanto, continua por outros meios...
Texto altera lista do Susp para mencionar polícias penais federal, estaduais e distrital
Projeto em análise na Câmara modifica a legislação do Sistema Único de Segurança Pública para incluir de forma expressa as polícias penais entre os órgãos considerados na política nacional do...
Capacidade de execução vira ponto central do debate sobre o Brasil até 2026
Especialistas ouvidos em debate na Câmara dos Deputados apontaram que infraestrutura, cultura e economia estarão entre os temas decisivos para a formulação de prioridades nacionais antes das eleições de 2026.
A escolha do curso técnico poderá aparecer em parte do Enem
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a inclusão de questões associadas à área de formação técnica do estudante em parte da avaliação do Enem. A proposta relaciona a...
Eleições 2026 e decisões do TSE são tema de editorial de Paula Litaiff
O editorial “Eleições 2026: quando a toga pesa sobre as urnas”, escrito pela jornalista Paula Litaiff, fundadora da Rede Cenarium e diretora da Revista Cenarium, apresenta uma reflexão sobre a...
Presidente Lula assina MP que proíbe bets no Brasil; setor quer R$ 2,5 bilhões em ressarcimento
A jornalista Paula Litaiff, fundadora da Rede Cenarium e diretora da Revista Cenarium, assina a reportagem apresentada a seguir sobre a proibição das plataformas de apostas no Brasil e a...
Diretora da Revista Cenarium participa de sabatina eleitoral no SBT
A jornalista e diretora-geral da REVISTA CENARIUM, Paula Litaiff, participou de uma sabatina com candidatos a vice-governador do Amazonas promovida pela TV Norte Amazonas, afiliada do SBT. O debate abordou...
Entre mensagens e ordens de serviço, falta de água no Alvorada segue sem causa informada
Moradores do bairro Alvorada, em Manaus, relatam dias de falta de água e tentam identificar quais ruas foram atingidas. Enquanto consumidores dizem recorrer a água de piscina e de aparelhos...
Análise de informações profissionais pode mudar exame de indicações para agências reguladoras
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma auditoria de currículo para indicados a agências reguladoras. A medida acrescenta a verificação da trajetória profissional ao...
Canais da Câmara preparam cobertura especial para a escolha da nova Mesa Diretora
A Rede Legislativa de Rádio e TV fará a cobertura ao vivo e em tempo integral da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, levando ao público informações sobre...
Wilson Lima reforça em Borba compromisso de seguir presente no interior como senador
Em Borba, Wilson Lima afirmou que sua experiência como governador e a presença nos municípios e comunidades do Amazonas serão a base de sua atuação no Senado. O candidato também...
Câmara avalia transformar proteção contra bronquiolite infantil em garantia legal do SUS
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende incluir na legislação do SUS a garantia de vacina contra bronquiolite para crianças. O texto desloca a discussão da oferta da...
Do título à urna: o que o eleitor precisa organizar antes de viajar em 2026
Nas eleições de 2026, o eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral terá alternativas diferentes conforme o destino e a preparação feita antes da votação. O voto em trânsito exige...
Orientação sobre descarte passa a integrar proposta para fabricantes de figurinhas
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que fabricantes de figurinhas orientem o consumidor sobre o descarte correto do papel associado ao produto. A proposta concentra-se na etapa posterior...
Na Câmara, proposta desloca foco das indicações para a comprovação dos currículos
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê auditoria dos currículos de indicados a agências reguladoras. A medida concentra a análise na conferência das informações acadêmicas e profissionais apresentadas no...
Informações sobre o crime organizado podem ganhar novo tratamento em proposta avaliada pela Câmara
Proposta em análise na Câmara associa a formação de um cadastro nacional de organizações criminosas à ampliação de penas previstas para crimes relacionados ao crime organizado.