A sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizada na segunda-feira, 21 de setembro, reuniu matérias em diferentes estágios de tramitação. Houve projeto aprovado em segunda discussão e encaminhado para sanção, propostas enviadas a comissões e iniciativas citadas durante o pequeno expediente, sem que o material indique deliberação sobre elas naquele momento.
Licença para servidoras com endometriose
O Projeto de Lei nº 525/2025 foi aprovado em segunda discussão e seguiu para sanção do prefeito. A proposta prevê licença de até três dias por mês para servidoras públicas municipais diagnosticadas com endometriose durante o período menstrual.
O texto também estabelece a possibilidade de compensação das horas não trabalhadas. Os critérios para esse procedimento deverão ser definidos pelo órgão empregador. Na justificativa, o projeto classifica a endometriose como uma doença ginecológica crônica e cita possíveis efeitos como dores intensas, redução da produtividade, absenteísmo e problemas psicossociais.
O envio para sanção registra uma etapa da tramitação legislativa. O release não informa se a medida foi sancionada, quando poderia começar a ser aplicada ou quais documentos e procedimentos seriam exigidos para comprovar o diagnóstico e organizar a compensação da jornada.
Propostas encaminhadas a comissões
Na área do trabalho, o Projeto de Lei nº 741/2026 foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A matéria prevê a reserva de até 5% das vagas em contratos de serviços continuados da Prefeitura de Manaus para egressos dos programas socioeducacionais da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi).
O release não detalha quais contratos seriam abrangidos, os critérios de seleção dos beneficiários, a forma de fiscalização ou um prazo para eventual implementação da reserva.
Também houve aprovação de parecer favorável ao Projeto de Lei nº 610/2025, que proíbe o uso do auxílio-aluguel em apostas virtuais. A proposta prevê ainda o envio de relatórios mensais com informações sobre a identificação dos apostadores e os valores apostados. Depois da aprovação do parecer, o texto seguiu para análise da 21ª Comissão de Habitação e Regularização Fundiária Urbana.
Nesse caso, o material divulgado não informa como seriam identificadas as apostas, quais órgãos ficariam responsáveis pelos relatórios ou quando ocorreria uma eventual votação definitiva. Assim, o registro apresentado corresponde à aprovação do parecer e ao encaminhamento para comissão, não à aplicação das medidas previstas.
Iniciativas citadas no pequeno expediente
Durante os pronunciamentos, parlamentares mencionaram ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência e de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foram citadas a Lei nº 3.198/2023, sobre brinquedos adaptados para crianças com deficiência em espaços de lazer; a Lei nº 3.267/2024, que prevê sessões de cinema adaptadas para pessoas com TEA; e a Lei nº 3.316/2024, que institui o Selo Escola Amiga do Autista.
O Programa Bolsa Universidade 2027 também foi apresentado no pequeno expediente. Segundo as informações divulgadas, serão ofertadas 19.930 bolsas, com descontos de 50%, 75% e 100%, destinadas a pessoas de baixa renda. As inscrições permanecem abertas até 24 de setembro. O release não informa, porém, quantas inscrições haviam sido feitas ou como estava a distribuição das bolsas por modalidade.
Auxílio-moradia para médicos
Em uma sessão extraordinária compensatória referente ao dia 29 de setembro de 2026, os vereadores analisaram a proposta do Executivo Municipal para reajustar para R$ 2,5 mil o auxílio-moradia destinado a médicos participantes do Programa Mais Médicos. O pedido de urgência foi aprovado, e a matéria foi encaminhada para sanção do prefeito.
O release não apresenta o valor anterior do benefício, a data prevista para o reajuste ou o número de profissionais que poderiam ser alcançados. Portanto, o material documenta a aprovação da urgência e o envio da proposta para sanção, mas não registra a execução do novo valor.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
