O Projeto de Lei 3.362/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir no Código Penal o crime de traição à pátria. A pena prevista é de 8 a 20...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece uma disciplina específica para os efeitos do falecimento do empregador sobre o contrato de trabalho doméstico e os direitos do empregado.
Texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que a cobrança judicial de pensão alimentícia possa atingir valores eventuais a receber pelo devedor, como prêmios de apostas e restituição do...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados cria um programa voltado à distribuição de materiais esportivos para crianças em situação de vulnerabilidade social. A medida tem como foco reduzir obstáculos...
Em análise na Câmara dos Deputados, proposta cria uma política nacional para levar internet de alta velocidade às escolas públicas. O texto organiza diretrizes para que a conectividade seja considerada...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê mudanças nas regras aplicáveis ao trabalhador convocado para atuar no Tribunal do Júri. A proposta trata da preservação do salário e estabelece...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que o consumidor tenha mais clareza sobre as informações utilizadas em análises de crédito. A medida busca tornar identificável a base consultada...
A Câmara dos Deputados anunciou os ganhadores da Medalha Rei Pelé de 2026. A divulgação oficial registra a definição dos homenageados da próxima edição da honraria.
A Câmara dos Deputados terá 109 mulheres na próxima legislatura, 19 a mais do que na composição anterior. O resultado representa crescimento de 21,1% na bancada feminina, que passará a...
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados reúne medidas para facilitar a legalização de poços domésticos e flexibilizar exigências relacionadas a soluções individuais de esgoto. O texto trata de...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende incluir a situação da área produtora entre os critérios observados nas compras públicas de produtos agropecuários. O objetivo do texto é...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a sequência de resposta a infrações ambientais relacionadas à subsistência. Pela medida, a advertência viria antes da aplicação de multa.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a dedução integral, no Imposto de Renda, das despesas com educação de pessoas autistas. O texto estabelece um tratamento específico para esses...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata da criação de pistas e áreas destinadas a skate, ciclismo e outros esportes sobre rodas como forma de ampliar a oferta de...
Especialistas ouvidos em debate na Câmara dos Deputados apontaram que infraestrutura, cultura e economia estarão entre os temas decisivos para a formulação de prioridades nacionais antes das eleições de 2026.
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma auditoria de currículo para indicados a agências reguladoras. A medida acrescenta a verificação da trajetória profissional ao...
A Rede Legislativa de Rádio e TV fará a cobertura ao vivo e em tempo integral da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, levando ao público informações sobre...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende incluir na legislação do SUS a garantia de vacina contra bronquiolite para crianças. O texto desloca a discussão da oferta da...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê auditoria dos currículos de indicados a agências reguladoras. A medida concentra a análise na conferência das informações acadêmicas e profissionais apresentadas no...
Proposta em análise na Câmara associa a formação de um cadastro nacional de organizações criminosas à ampliação de penas previstas para crimes relacionados ao crime organizado.
Projeto em análise na Câmara estabelece que redes sociais disponibilizem uma ferramenta colaborativa de checagem de fatos. A proposta relaciona a contestação feita por usuários à abertura de um procedimento...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende levar em conta obstáculos geográficos enfrentados por alunos para chegar à escola na análise das exigências do Pé-de-Meia. A medida ainda está...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria uma política de assistência integral a pessoas com doenças crônicas no SUS. O texto reúne medidas para prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece regras para a cobrança de consultas de retorno em planos de saúde e atendimentos privados. A proposta trata esse acompanhamento como parte...
Projeto apresentado pelo governo à Câmara dos Deputados propõe que a exploração de bets e a publicidade de apostas passem a ser tratadas como crimes. O texto abre uma nova...
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 2307/2026 estabelece medidas para organizar a volta ao trabalho após a licença-maternidade. A proposta ainda não está em vigor e depende de...
Proposta apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos estabelece diretrizes para ampliar o acesso a pistas de skate, ciclismo, patins, patinetes e cadeiras de rodas esportivas. Texto ainda será analisado por...
O Projeto de Lei 1535/26 estabelece que os preços dos produtos da cesta básica não poderão ser reajustados anualmente acima da inflação oficial ao consumidor. Texto ainda precisa passar por...
O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para estabelecer diretrizes de proteção contra exposição excessiva à comunicação mercadológica, conteúdos inadequados e tecnologias que possam afetar...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que agressores monitorados por tornozeleira eletrônica ressarçam os custos de cessão e manutenção do equipamento. Valores seriam destinados a políticas de enfrentamento...
Projeto de Lei 3176/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe novas diretrizes de proteção digital para crianças na primeira infância e cria o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria o Programa Praia Acolhedora e prevê ações de acessibilidade, conforto e segurança para famílias, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei 2500/2026 prevê incentivos federais para estimular a produção e reduzir os preços de medicamentos genéricos veterinários. A proposta também estabelece prioridade para a compra desses produtos...
O Projeto de Lei 1992/2026 prevê livre parada para embarque e desembarque de passageiros por táxis e carros de aplicativo em atendimento. A proposta também autoriza o uso de faixas...
O Projeto de Lei 3328/26 determina que escolas públicas e privadas instalem câmeras nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A proposta também prevê monitores próximos a...
O Projeto de Lei 1917/26 estabelece critérios específicos para conceder justiça gratuita a produtores rurais em ações sobre crédito, dívidas, contratos e financiamentos agropecuários.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria programa para reduzir o desperdício de medicamentos, insumos e exames no SUS. Texto prevê rastreamento de estoques, redistribuição de remédios...
Durante o 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, especialistas destacaram que informar não basta: instituições públicas precisam ouvir a sociedade, ampliar a acessibilidade e adaptar conteúdos às diferentes realidades do...
O Projeto de Lei 1978/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe anistia a pais e responsáveis multados por não vacinar crianças e adolescentes contra a Covid-19. Texto prevê perdão...
O Projeto de Lei 3145/26, em análise na Câmara dos Deputados, pretende impedir multas e até a perda da concessão de rádios em casos de interferência involuntária de sinal. A...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou 10 projetos que criam datas comemorativas, reconhecem manifestações culturais e homenageiam personalidades e obras viárias. Oito propostas tiveram...
O Projeto de Lei 2123/2026 prevê formação obrigatória em educação inclusiva para professores da educação básica. Texto ainda tramita na Câmara e precisa passar por comissões antes de seguir para...
Estão abertas até 16 de outubro de 2026 as indicações para a quarta edição do Programa Intercâmbio Legislativo, iniciativa da Segunda Vice-Presidência da Câmara dos Deputados voltada a vereadores de...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece regras para identidade digital, uso de pseudônimos, proteção de denunciantes e conteúdos gerados por inteligência artificial.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende impedir que recursos da União sejam usados para custear hospedagem de luxo de autoridades, agentes públicos e particulares em missão oficial. A...
O Projeto de Lei 3297/26 propõe dispensar licença, plano de voo e registro operacional para o uso civil de drones em áreas livres. O texto ainda precisa ser analisado por...
O Projeto de Lei 3265/26 proíbe narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados de divulgar cotações de apostas durante transmissões esportivas. O texto também cria regras para a atuação de tipsters e...
O Projeto de Lei 2975/26 torna obrigatória a instalação de temporizadores em semáforos com fiscalização eletrônica. A proposta prevê contagem regressiva para as luzes verde e vermelha e impede a...
O Projeto de Lei 3226/26 prevê vistoria anual para veículos de transporte escolar aprovados sem restrições na inspeção anterior. Texto ainda será analisado por comissões da Câmara.
O Projeto de Lei 2005/26 propõe proibir a fabricação, a importação e a venda de cigarros eletrônicos, vapes e produtos de tabaco aquecido no Brasil. A proposta ainda será analisada...