Comissão da Amazônia aprovou proposta que institui programa de pesquisa em biotecnologia com regras para povos originários.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou em 21/05/2026 – 11:21 o texto que institui o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em biotecnologia na Amazônia Legal. A versão aprovada é da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), e prevê a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais desde a pesquisa até eventual comercialização.
Objetivos do programa
O projeto aprovado tem como objetivos incentivar pesquisas com base na biodiversidade amazônica, apoiar o desenvolvimento de medicamentos e produtos sustentáveis e ampliar a capacitação de recursos humanos locais.
Versão e salvaguardas
O texto aprovado corresponde à versão da relatora para o Projeto de Lei 411/25, de autoria do deputado Thiago Flores (União-RO). A relatora incluiu salvaguardas voltadas aos povos indígenas e às comunidades tradicionais. Segundo a relatora, “Os ajustes neutralizam o risco de que pesquisas com base na biodiversidade amazônica sejam feitas sem a participação dos detentores originários dos saberes ancestrais”.
Regras sobre acesso e repartição de benefícios
A proposta aprovada prevê a participação dos povos indígenas e das comunidades tradicionais em todas as etapas do programa, observada a Lei da Biodiversidade. De acordo com a norma citada, o acesso ao patrimônio genético, aos conhecimentos tradicionais associados e a repartição de benefícios devem seguir regras específicas.
O programa deverá ser articulado com o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) e com políticas de ciencia, tecnologia e inovacao. O texto também prevê parcerias com instituições, empresas e organismos internacionais.
Segundo o autor da iniciativa original, Thiago Flores, o programa criará um ambiente propício à inovação e trará benefícios para a população. “A biodiversidade é um potencial inexplorado, haja vista a insuficiência de investimentos”, afirmou.
Próximos passos
O projeto seguirá em caráter conclusivo para análise pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
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