1.ª Vara de Iranduba divulga edital para cadastro de advogados dativos

Profissionais atuarão em defesa de partes beneficiadas com justiça gratuita.

A 1.ª Vara da Comarca de Iranduba divulgou Edital de Chamamento Público de Advogados Dativos para atuarem em defesa de partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita na justiça estadual.

O edital é voltado a pessoas físicas a serem designadas, conforme a necessidade, em caso de impossibilidade de comparecimento ou atuação do defensor público e em casos de inércia do órgão, e seguindo a ordem crescente de cadastramento.

Os interessados podem solicitar seu cadastro, enviando formulário com dados pessoais e documentos à unidade judicial, conforme orientações na publicação.

De acordo com a atuação, os advogados dativos receberão pagamento de honorários pelo serviço prestado, até o limite dos valores da tabela constante do Anexo III da Resolução n.º 05/2022 do TJAM.

Os honorários serão fixados pelo juiz, ao final do processo ou no ato da nomeação quando esta for para a prática de apenas um ato específico.

Outras informações podem ser obtidas no edital, no link abaixo.

DJe

https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=16&nuDiario=3774&cdCaderno=1&nuSeqpagina=16

Patrícia Ruon Stachon

Imagem – arte sobre foto: Evenso Santiago

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