Tribunal Pleno referendou portaria que trata do tema, a fim de dar celeridade ao julgamento de recursos dos Juizados Especiais.
O Pleno do Tribunal de justiça do Amazonas referendou a portaria Conjunta n.º 04/2023, da Presidência e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, que autoriza a realização de sessões de julgamento por videoconferência pelas Turmas Recursais, em periodicidade condizente com o número de processos distribuídos mensalmente.
A decisão foi por unanimidade, na sessão plenária de 04 de abril. Na semana anterior, o Tribunal Pleno já havia apreciado a portaria Conjunta n.º 05/2023, que autoriza, de maneira mais ampla, a realização de audiências por videoconferência nas comarcas de primeira e segunda entrâncias do TJAM, desde que requeridas por qualquer das partes ou por integrantes das funções essenciais à administração da justiça.
Segundo o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, coordenador dos Juizados Especiais, o objetivo é dar celeridade aos julgamentos das Turmas Recursais, inclusive evitando o deslocamento de juízes que integram os colegiados.
Segundo a portaria Conjunta n.º 04/2023, no ano de 2022 houve aumento expressivo na distribuição processual às Turmas Recursais, com 81.888 processos, comprometendo o cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário. O texto normativo também considera que os julgamentos por videoconferência, com o uso de meios tecnológicos, garantem a celeridade processual e o acesso à justiça, aumentando a eficiência na prestação jurisdicional.
Atualmente o TJAM tem três Turmas Recursais, cada qual composta por quatro juízes de direito, com competência para julgar recursos interponíveis contra sentenças dos Juizados Especiais.
DJe
Patrícia Ruon Stachon
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