Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Turma Recursal julga recurso sobre inserção de dívida prescrita em plataforma eletrônica
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Gestão Estadual > Turma Recursal julga recurso sobre inserção de dívida prescrita em plataforma eletrônica
Gestão EstadualJudiciárioTribunal de Justiça

Turma Recursal julga recurso sobre inserção de dívida prescrita em plataforma eletrônica

1 ano atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

Colegiado declarou inexigibilidade de débito, mas negou pedido de dano moral, seguindo entendimento de turma de Uniformização de Jurisprudência.

Acórdão da 2.ª turma Recursal do Estado do Amazonas deu parcial provimento à consumidora que teve nome inserido em plataforma eletrônica por dívida prescrita, ficando declarada a inexigibilidade do débito. A decisão foi por unanimidade de votos, no recurso n.º 0711630-55.2022.8.04.0001.

Em 1.º Grau, tanto o pedido de declaração quanto o de indenização por dano moral haviam sido julgados improcedentes, e agora a sentença foi reformada pelo colegiado quanto à inexigibilidade e negando o dano moral, com base em julgamento da turma de Uniformização dos Juizados Especiais do TJAM, no processo n.º 0003543-23.2022.8.04.9000, que definiu três teses para situações como a do recurso.

A primeira tese orienta que as plataformas de negociação de dívidas não possuem a mesma natureza dos serviços de proteção ao crédito e os seus registros não configuram negativação; a segunda tese, é de que a inserção de registro de dívidas prescritas em plataformas de negociação é legítima e não configura indevida restrição de crédito; e a terceira tese diz que “o registro de débito, mesmo prescrito, em plataformas eletrônicas de negociação de dívida, não configura ato ilícito ensejador de dano moral e, portanto,da correspondente reparação”.

Em seu voto, a relatora observou que o Superior Tribunal de justiça também se posicionou no mesmo sentido que a tese 3 acima apresentada, destacando que as decisões da corte superior mostraram características da plataforma, como a inexistência do caráter de cadastro negativo, pela não comprovação de abalo ao “score” do consumidor; e a natureza sigilosa, pois o acesso é restrito ao credor e devedor, somente acessível por meio de login e senha.

Como no processo analisado pela turma Recursal não foi comprovada a diminuição do “score” ou cobrança ativa de débitos inexigíveis, o pedido de reparação de dano moral foi negado por não ter ocorrido ato ilícito pelo recorrido. Também foi determinada a retirada da anotação de dívida vinculada ao CPF da recorrente da plataforma, sob pena de multa, devendo haver a comprovação do cumprimento da obrigação.

 

 

Patrícia Ruon Stachon

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

E-mail:     [email protected] 

(92) 2129-6666 / 993160660

 

Tags:AmazonasEstado do Amazonas
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior ‘Páscoa sobre Rodas’ reúne entusiastas de motociclismo e promove solidariedade em Manaus
Próximo artigo Pleno do TJAM modula efeitos de decisão sobre inconstitucionalidade de lei de contribuição previdenciária

Mais notícias desta categoria

Análise da água: nova ferramenta para detectar metais pesados

17 horas atrás

Pró-Saeb: 36 mil alunos participam do simulado

19 horas atrás

Mudas de cacau: Idam distribui 9,6 mil em Lábrea

20 horas atrás

FVS-RCP: Fortalecendo a Gestão da Vigilância Sanitária

22 horas atrás

#SouManaus: David Almeida destaca festival cultural 2025

1 dia atrás

Redução de 29% em mortes no trânsito em Manaus

2 dias atrás

Inscrições Afeam para Palestras na Feira de Negócios

2 dias atrás

Vestibular – Recorde de inscrições da UEA em 2025

2 dias atrás

Casa de Passagem: Avanços nas Obras do Governo do Amazonas

2 dias atrás

Cetam abre inscrições para novos cursos gratuitos

3 dias atrás

Visa Manaus apreende alimentos irregulares no centro

6 dias atrás

Prefeitura capacita vendedores informais em Manaus

6 dias atrás
Desnutrição infantil: SES-AM impulsiona NutriSUS
Ambulatório do Egresso – Melhorando o Atendimento
Dengue no Amazonas: redução de 43,2% nos casos
Balizadores garantem segurança no Passeio do Mindu
Atendimento tributário: crescimento de 122% em Manaus
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?