O prazo para contestação do resultado parcial é de 4 a 8 de setembro.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) divulgou nesta quinta-feira (29/08) o resultado parcial da 2.ª Edição do prêmio “Desembargadora Nayde Vasconcelos”. Foram submetidos trabalhos científicos das cinco regiões do País para a escolha dos quatro textos vencedores, um em cada eixo da premiação.
Conforme o edital divulgado de 28 de fevereiro, há a possibilidade de interposição de recurso para as demais participantes. O prazo para contestação é do dia 4 de setembro até às 23h59 do dia 8 de setembro de 2024. A interposição deve ser feita por meio do email colic@tjam.jus.br, com assunto “Recurso – 2º Prêmio Desembargadora Nayde Vasconcelos”.
Categorias e prêmios
O prêmio foi dividido em quatro categorias temáticas de artigos: Acesso à Justiça, Gestão de Processos e credibilidade institucional; Sistema de Justiça e Inovações Tecnológicas; Direito e Sustentabilidade; e Sistema de Justiça e Sociedade: debatendo as políticas judiciárias articuladas aos desafios contemporâneos.
Na categoria de “Acesso à Justiça, Gestão de Processos e credibilidade institucional”, o artigo vencedor foi “Um Olhar Contemporâneo: O Acesso à Justiça dos Imigrantes Venezuelanos em Roraima e Amazonas”, de Maria das Graças dos Santos Dias.
Já na categoria de “Direito e Sustentabilidade”, o artigo escolhido foi “O Estado-Juiz e a Concretização de Direitos Indígenas em uma Leitura Descolonial: O Papel do Tribunal de Justiça do Amazonas no Lançamento da Constituição Federal na Língua Nheengatu”, de Jaíse Marien Fraxe Tavares.
Em “Sistema de Justiça e Inovações Tecnológicas”, a tese “O Papel das Tecnologias na Admissibilidade das Provas Digitais pelo Judiciário no Processo Civil”, de Bruna dos Santos Homem e Cláudia Regina Althoff Figueiredo foi a vencedora.
Por fim, na categoria “Sistema de Justiça e Sociedade: debatendo as políticas judiciárias articuladas aos desafios contemporâneos”, o artigo “Adoção da Justiça Restaurativa no Enfrentamento de Conflitos Envolvendo Trabalho em Condição Análoga à de Escravo no Âmbito Penal no Brasil”, de Lívia Lima Rymer, ficou com a remuneração.
Para a presidente da comissão de avaliação, desembargadora Vânia Marinho, essa edição do prêmio é essencial, já que “estimula a participação das mulheres na produção científica, valorizando o produto das pesquisas e estudos desenvolvidos, possibilitando o compartilhamento dos conhecimentos”.
E completou sua fala afirmando que a presença e participação feminina no judiciário, não apenas enriquece o cenário jurídico, mas retifica o talento e a capacidade delas, colaborando, dessa forma, para a criação de um futuro mais igualitário.
A cerimônia de encerramento, com a entrega dos certificados e premiações, está prevista para o dia 03 de Outubro, quinta-feira. O evento será realizado em conjunto com o I Seminário de Pesquisa Judiciária.
Voltado para a produção científica realizada por mulheres, o prêmio “Desembargadora Nayde Vasconcelos” teve sua primeira edição em 2022, onde a vencedora foi a advogada e mestre em Direitos Humanos e Fundamentais, Tatiane Tomie Onuma, com o artigo “Tecnologias de informação, autoritarismo midiático e monopolização informativa: a erosão democrática nas redes.”
A publicação do resultado está disponível na íntegra no Diário de Justiça de Eletrônico ou clicando aqui (https://bit.ly/Nayde24Parcial).
#ParaTodosVerem: A imagem que ilustra a matéria mostra uma servidora de cabelos cacheados assistindo a uma aula do curso de precatórios em um monitor de computador.
Texto: Gabriel Horta | EJUD
Foto: Nicolle Brito | EJUD
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