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Lendo: TJAM recebe cadastro de órgãos e empresas no Domicílio Judicial Eletrônico
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Portal Informe Digital > Blog > Gestão Estadual > TJAM recebe cadastro de órgãos e empresas no Domicílio Judicial Eletrônico
Gestão EstadualJudiciárioTribunal de Justiça

TJAM recebe cadastro de órgãos e empresas no Domicílio Judicial Eletrônico

1 ano atrás
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3 Min Lidos

O chamamento para que entes públicos e empresas inscrevam-se no cadastro eletrônico foi reforçado nesta segunda-feira, primeiro dia da “Semana Nacional do Juizados Especiais”.

O Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM) já recebeu 780 inscrições de órgãos públicos e empresas no Projudi e 601 no sistema SAJ para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico e recebimento de comunicações processuais. 

A importância da nova ferramenta – que integra as iniciativas do projeto justiça 4.0 – foi evidenciada nesta segunda-feira (03/06), na programação do primeiro dia da programação preparada pelo Tribunal de justiça do Amazonas como parte da Semana Nacional dos Juizados Especiais, com reforço para que entes públicos e empresas realizem seu cadastro.

No âmbito do TJAM, o Domicílio Judicial Eletrônico foi regulamentado pela Resolução n.º 10/2024. O cadastro é obrigatório, conforme o Código de Processo Civil, para entidades integrantes da administração indireta, órgãos dotados de personalidade judiciária, autoridades e empresas privadas (de grande e médio porte). Para microempresas e empresas de pequeno porte o cadastro é facultativo.

O TJAM segue previsão do Conselho Nacional de justiça, na Resolução n.º 455/2022, que trata do endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas, para substituir as comunicações físicas ou o deslocamento de oficiais de justiça.

O Sistema de Intimações e Citações Eletrônicas dentro do portal e-SAJ e sistema Projudi, utilizados pelo TJAM, permite que as instituições conveniadas visualizem e recebam suas intimações de forma eletrônica. Assim, durante o cadastro o responsável da organização informa quem são as pessoas que podem ter acesso às intimações e citações e as visualizam consultando de forma regular os próprios sistemas.

Outras informações, sobre tutoriais, termo de adesão e suporte técnico, podem ser obtidas na página do TJAM sobre o Sistema de Intimações e Citações Eletrônicas.

 

 

Resolução

https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=16&nuDiario=3751&cdCaderno=8&nuSeqpagina=11

Sistema de Intimações e Citações Eletrônicas

https://www.tjam.jus.br/index.php/sistema-de-intimacoes-e-citacoes-eletronicas

 

 

 

Patrícia Ruon Stachon

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

E-mail: [email protected]

(92) 99316-0660

 

Tags:Amazonas
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