O Tribunal foi representado na solenidade pela desembargadora Maria das Graças Figueiredo, ouvidora da Mulher e coordenadora da Cevid/TJAM.
A desembargadora Maria das Graças Figueiredo, ouvidora da Mulher e coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amazonas (Cevid/TJAM), representou o Judiciário Estadual, na quarta-feira (14/08), na Sessão Especial promovida pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) em alusão aos 18 anos de sanção da “Lei Maria da Penha”. Na ocasião, também foi anunciada a instalação da plataforma de pesquisa “Observatório da Violência contra a Mulher no Amazonas”, iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, do Legislativo Estadual.
Durante o evento, a desembargadora Maria das Graças recebeu, em nome do Tribunal, recebeu um Certificado de homenagem e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelo Judiciário Estadual mediante estratégias e políticas de enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres e contra crianças e adolescentes do sexo femininodo, na defesa de seus direitos, na assistência qualificada e na responsabilização dos agressores.
O evento aconteceu no plenário Ruy Araújo, e também reuniu lideranças da sociedade civil organizada, estudantes e representantes de instituições que atuam na rede de proteção e na defesa da mulher vítima de violência.
Em seu discurso na Aleam, a desembargadora Maria das Graças abordou a evolução da “Lei Maria da Penha”, como passo significativo na luta contra a violência doméstica e familiar; apresentou as últimas estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indicando que a cada 6 horas uma mulher é morta no País, colocando o Brasil na 7.ª posição entre 84 países do mundo. A coordenadora da Cevid/Tjam citou que nos plantões judicias de fim de semana, são concedidas em torno de 40 medidas protetivas, e lembrou, ainda, que os seis Juizados Maria da Penha contam com equipes multidisciplinares, integradas por psicólogos e assistentes sociais, para atendimento humanizado e especializado às vítimas e também aos agressores.
Na solenidade, a desembargadora destacou que, na próxima semana, de 19 a 23 de agosto, as unidades judiciais do Tribunal de Justiça do Amazonas estarão novamente mobilizadas para mais uma edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa”. Na capital, a ação, que objetiva assegurar a efetividade da “Lei Maria da Penha” e contribuir com a celeridade dos processos relativos à violência de gênero, é realizada pelos seis Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e, no interior, pelas Varas com competência para julgar processos dessa natureza. Conforme a magistrada, mais de 2 mil audiências já estão pautadas para o período de esforço concentrado, numa ação que conta com o apoio da Defensoria Pública e do Ministério Público.
“Ainda enfrentamos desafios significativos. A subnotificação de casos e a persistência de estigmas e preconceitos continuam a ser obstáculos graves. Muitas mulheres ainda hesitam em denunciar devido ao medo de represálias ou à falta de confiança no Sistema de Justiça. Para superar esses desafios, precisamos garantir que a ‘Lei Maria da Penha’ continue a ser um instrumento de transformação social”, disse a desembargadora, salientando que é fundamental a ação conjunta de todas as instituições para assegurar a aplicação da legislação de maneira consistente e eficaz.
A deputada Alessandra Campelo, que está à frente da Procuradoria Especial da Mulher, do Legislativo Estadual, também apresentou estatísticas sobre crimes de gênero e salientou o estupro. A deputada alertou que, segundo estatísticas de 2023, uma mulher é estuprada a cada seis minutos no País, grande parte crianças e adolescentes estupradas dentro de casa. “Estamos comemorando 18 anos da Lei Maria da Penha, mas ainda temos muitas coisas a lamentar e pelas quais lutar”, disse a deputada.
“Observatório da Violência”
Durante a Sessão Especial na Aleam ocorreu o lançamento da plataforma da pesquisa “Observatório da Violência Contra a Mulher no Amazonas”, instituída na Assembleia por meio da Resolução Legislativa n.° 1.049, de 26 de junho de 2024. O mecanismo objetiva monitorar, coletar e analisar dados sobre violências praticadas contra mulheres no Estado do Amazonas, promovendo a integração entre órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos ou acolhem vítimas.
“A gente nunca teve no Amazonas um organismo específico para fazer pesquisas de dados primários, que é ir às ruas e publicar os dados que coletamos hoje, dados atuais. Isso servirá para orientar a elaboração de políticas públicas baseadas na realidade em que vivem as mulheres no Amazonas e que sejam políticas públicas efetivas. Esse é o nosso presente, a nossa colaboração nesses 18 anos de Lei Maria da Penha”, afirmou a deputada Alessandra Campello.
No mês de agosto, a primeira etapa da pesquisa de opinião com a sociedade trouxe os dados primários sobre a Percepção do Machismo e da Rede de Proteção à Mulher na cidade de Manaus (conhecimento da Lei Maria da Penha, canais de denúncia). O Observatório pode ser acessado pelo endereço: e www.observatorio.aleam.gov.br
Sandra Bezerra
Fotos: Marcus Phillipe
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