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Gestão EstadualJudiciárioTribunal de Justiça

TJAM leva serviços da Justiça Itinerante a Parintins

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Última atualização: 9 de outubro de 2024
3 Min Lidos
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O atendimento à população está acontecendo nas dependências da Câmara Municipal de Parintins.

O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realiza até sexta-feira (11/10), mais uma ação de atendimento no interior do estado, om serviços gratuitos sendo ofertados no Município de Parintins (369 km distante de Manaus). O atendimento à população está acontecendo nas dependências da Câmara Municipal de Parintins, localizada na rua Umuri, e funciona das 8h às 12h e das 14h às 17h.

O “Programa Justiça Itinerante” é um projeto do Tribunal de Justiça, instituído pela Resolução n.° 09/2003-TJAM, e que leva atendimento jurídico gratuito a diversos locais, tanto na capital quanto nos municípios amazonenses do interior, aproximando a população do Poder Judiciário, facilitando o acesso à Justiça e o exercício da cidadania.

Serviços

Na área de Família, os atendimentos são para os casos de divórcio consensual (amigável) com partilha de bens; guarda entre os pais e pensão alimentícia; dissolução de união estável; reconhecimento voluntário de paternidade e união estável.

No Juizado Especial Cível, são atendidas as pequenas causas com valor de até 20 salários mínimos, referentes a obrigações, como contratação de serviço pago e não realizado; danos materiais com acordos em acidentes de trânsito, entre outros; cobranças em geral como aluguel, compra e venda, serviços, dívidas não pagas; apresentação de defeito após a compra de uma mercadoria; cobrança de dívidas e obrigações decorrentes de aluguel.

Também são disponibilizados serviços para retificação e restauração de registro civil; registro tardio de nascimento; isenção para 2.ª via de registro civil como certidões de nascimento, casamento e de óbito; além de orientação jurídica. Os interessados devem levar toda documentação pessoal.

Capital

Em Manaus, os serviços ofertados pela Justiça Itinerante serão ofertados até o dia 31 de outubro, na área de estacionamento da Universidade Luterana (CEULM/Ulbra), localizada na Av. Carlos Drummond de Andrade, n.º 1.460 – Conjunto Atílio Andreazza, bairro do Japiim.

 

 

 

Asafe Augusto

Foto: Acervo do Núcleo da Justiça Itinerante

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
E-mail: [email protected]
(92) 2129-6771 / 993160660

 

Tags:AcidentesAmazonasManausParintins
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