Cartilha foi desenvolvida pelo Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Amazonas.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou em seu site uma cartilha educativa voltada para a pessoa idosa, uma iniciativa coordenada pelo Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Amazonas, que tem à frente a desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha.
A cartilha, desenvolvida em conformidade com a Resolução n.º 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa a oferecer orientações claras e práticas para garantir os direitos dos idosos e promover o bem-estar dessa população, cobrindo temas fundamentais para a promoção da dignidade e inclusão da pessoa idosa.
No conteúdo é abordada a importância de assegurar a proteção contra maus-tratos e abusos, com explicações sobre como e onde denunciar essas violações. Além disso, a cartilha traz informações sobre os direitos específicos do idoso em diversas áreas, como saúde, assistência social e acesso à Justiça.
Também são incluídas diretrizes para o exercício da cidadania e orientações para que familiares e cuidadores compreendam melhor as necessidades e os direitos dos idosos, promovendo assim uma convivência respeitosa e digna.
Outros temas abordados na cartilha são os direitos básicos dos idosos, como a gratuidade em medicamentos e no transporte público; a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados; e os benefícios da Previdência Social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante assistência financeira mensal a idosos com baixa renda.
O informativo leva luz ao apoio a idosos em situação de rua e com deficiência. Objetivando atender às necessidades específicas de idosos em situação de vulnerabilidade, a cartilha discute políticas de apoio que incluem atendimento em unidades de saúde, suporte social e direitos garantidos por leis como o atendimento domiciliar para aqueles com limitações físicas.
Mensalmente, o Comitê promove “Oficinas sobre o Envelhecimento” e organiza a “Semana de Atenção à Pessoa Idosa”, acelerando processos judiciais que envolvem pessoas idosas, promovendo discussões sobre o envelhecimento.
O documento explica o procedimento para obtenção da “Carteira da Pessoa Idosa”, que oferece benefícios, como gratuidade em passagens interestaduais e descontos em eventos culturais e esportivos. Além das políticas públicas, a cartilha enumera diversas instituições de apoio, como a Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI), que oferece cursos e assistência à saúde, e os Centros de Atenção Integral à Melhor Idade (CAIMIs), responsáveis por atendimentos específicos de saúde para idosos.
Por fim, a publicação leva orientações sobre a obrigatoriedade da “Prova de Vida” para beneficiários do INSS e a possibilidade do voto facultativo a partir dos 70 anos, reforçando o papel ativo dos idosos na sociedade.
O comitê
Em cumprimento à Resolução CNJ n.º 520/2023, o Comitê do Idoso do TJAM foi instituído pela Portaria n.º 721, de 6 de março deste ano, considera a Política Nacional da Pessoa Idosa, estabelecida pela Lei n.º 8.842/1994 e, ainda, que o Poder Judiciário adota, no exercício de suas competências, as providências necessárias para garantir que as pessoas idosas sejam tratadas com equidade, dignidade e respeito pelos órgãos judiciários e de seus serviços auxiliares.
#PraTodosVerem: Imagem principal da matéria traz o registro fotográfico de três exemplares da cartilha educativa voltada para a pessoa idosa, uma iniciativa coordenada pelo Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Amazonas, que tem à frente a desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha.
Texto: Asafe Augusto
Revisão textual: Joyce Desideri Tino.
Imagem: Divulgação
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