Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: TJAM e instituições parceiras promovem em Manaus o “1.° Seminário de Direito Animal”
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Gestão Estadual > TJAM e instituições parceiras promovem em Manaus o “1.° Seminário de Direito Animal”
Gestão EstadualJudiciárioTribunal de Justiça

TJAM e instituições parceiras promovem em Manaus o “1.° Seminário de Direito Animal”

10 meses atrás
Compartilhar
7 Min Lidos

Realizado no Fórum Cível Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos, seminário teve o objetivo de compartilhar conhecimentos relativos à causa animal e, especialmente, fornecer atualizações acerca da legislação vigente sobre o tema.

Em uma ação conjunta realizada pelo Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM), pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM) e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM) ocorreu, em Manaus, na última segunda-feira (23/09), no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, o “1.° Seminário de Direito Animal”.

O seminário teve o objetivo de compartilhar conhecimentos relativos à causa animal e, especialmente, fornecer atualizações acerca da legislação vigente sobre o tema, sendo direcionado a operadores do Direito, magistrados, graduandos e à sociedade em geral.

Na oportunidade, ao ter acesso a palestras, os participantes do evento agregaram conhecimentos especializados acerca de decisões jurídicas no campo internacional, da legislação nacional vigente e de Projetos de Lei que tramitam no Senado Federal.

O evento foi aberto pela desembargadora Mirza Telma Cunha de Oliveira que preside, no âmbito do TJAM, o Comitê de Atenção e Cuidados à Causa Animal. O seminário contou com a presença, também, do diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Amazonas (MPE/AM), promotor de justiça João Gaspar Rodrigues; da presidente da Comissão Especial de Proteção aos animais da OAB/AM, Márcia Oliveira dos Santos; da coordenadora temática da escola Superior da defensoria pública do Estado (DPE/AM), Petra Sofia Portugal Mendonça Ferreira; e do secretário-geral da escola Judicial do Estado do Amazonas (Ejud/TJAM), Rafael Luan Andrade Santos.

O seminário teve como palestrantes o advogado Kon Tsih Wang, apresentando o tema “Animais não humanos como membros da entidade familiar”, e também o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), Márcio André Lopes Cavalcante, que abordou o assunto: “Natureza jurídica dos animais na jurisprudência e anteprojeto do NOVO Código Civil”.

TJAM se antecipa

Na abertura do evento, a desembargadora Mirza Telma Cunha falou sobre a perspectiva do TJAM ao instalar o Comitê de Atenção e Cuidados à Causa Animal e sobre a importância do seminário: “O comitê foi criado recentemente e esse evento, em parceria com a OAB e com o TRE/AM é importante para marcar o início do trabalho que envolverá muitas outras ações”.

Discussão relevante

Ao tratar sobre a temática “Animais não humanos como membros da entidade familiar”, o advogado Kon Tsih Wang declarou que discutir o assunto é relevante, pois é a partir dessas discussões que se iniciam fenômenos como modificações no Código Civil. Atualmente, tramita no Senado um anteprojeto que defende o reconhecimento dos animais como seres capazes de sentir e ter direitos. Atualmente, os animais são classificados como bens móveis, ou seja, tratados como objetos de propriedade, sem personalidade jurídica ou direitos reconhecidos por lei.

“Aqui no seminário nós tratamos a ideia de sempre trazer à voga a discussão sobre os animais, se são equiparados às pessoas, se são cientes ou seres não cientes. É muito importante trazermos questões como estas à discussão, pois é a partir das discussões que se iniciam todos os fenômenos que são necessários, como modificação de legislação e tudo. É de extrema relevância essa conversa. Em decorrência dos avanços tecnológicos que nós temos em pesquisa, falamos aqui com bases empíricas, em se falando de Ciência, de que ficou muito claro que esses animais, que nós tratamos no dia a dia de estimação e tudo, eles têm ciência, tem sentimentos, e não Podemos tratá-los como meros objetos como diz o Código Civil atualmente”, TA) citou Kopn Tsih Wang.

Importância

O juiz federal Márcio André Lopes Cavalcante, que abordou o tema “Natureza jurídica dos animais na jurisprudência e anteprojeto do NOVO Código Civil”, elogiou a iniciativa do Poder Judiciário quanto ao seminário e ressaltou a importância do anteprojeto de reforma do Código Civil em relação aos animais.

“As demandas relacionadas à causa animal estão chegando ao Poder Judiciário e, por isso, foi muito importante essa iniciativa da escola Judicial para qualificar os servidores, magistrados, advogados e o público em geral para tomar conhecimento de decisões, de propostas legislativas e, assim, poder prestar uma jurisdição efetiva”, disse o juiz do TRF1.

Para Márcio André, a sociedade atual está evoluindo cada vez mais em relação ao Direito Animal, “e a forma como tratamos os animais hoje, já é uma forma muito mais evoluída do que era no passado”. Segundo ele, “há vários exemplos de shoppings onde você PODE levar seu pet para passear, ou voos onde você PODE levar seu animal como companhia para quem tem receio em viajar. E hoje em dia há estruturas voltadas para os pets, um respeito maior”. De acordo com o juiz federal, “já temos um patamar muito melhor do que há alguns anos, mas acredito que a sociedade ainda tenha que evoluir mais”.

Direito Animal

O Direito Animal é o conjunto de regras e princípios que estabelecem os direitos dos animais não humanos, independentemente de sua função ecológica, econômica ou científica.

No Brasil, o Direito Animal surgiu com a Constituição Federal de 1988, que proíbe a crueldade contra os animais e reconhece o direito fundamental deles à existência digna. O artigo 225, parágrafo 1.º, VII, da Constituição Federal veda práticas que coloquem em risco a fauna e a flora, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a atitudes cruéis.

 

#PraTodosVerem: Imagem principal da matéria traz o registro fotográfico da mesa de autoridades do “1.° Seminário de Direito Animal”; ao centro, falando ao público, aparece a desembargadora Mirza Telma, magistrada que preside, no âmbito do TJAM, o Comitê de Atenção e Cuidados à Causa Animal. 

 

Texto: Paulo André Nunes

Revisão textual: Joyce Desideri Tino

Fotos: Raphael Alves

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

E-mail: [email protected]

(92) 99316-0660

 

Tags:AmazonascapaEstado do AmazonasManaus
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Indicativo RespirAR do deputado João Luiz ao governador Wilson Lima alcança meio milhão de atendimentos no Amazonas
Próximo artigo Tribunal de Justiça do Amazonas divulga nomes dos agraciados com a “Ordem do Mérito Judiciário 2024”

Mais notícias desta categoria

Prodam destaca segurança cibernética no Secop 2025

5 horas atrás

Padaria Artesanal: Um Ano de Sucesso e Empreendedorismo

8 horas atrás

Atendimento humanizado melhora a qualidade de vida do paciente

10 horas atrás

Amazonas: Plano Brasis 2025-2027 Impulsiona Turismo

11 horas atrás

Centro histórico de Manaus – Turismo comunitário em foco

1 dia atrás

Camelôs e lojistas unidos para reordenamento em Manaus

1 dia atrás

Fiscalização em Manaus – Vagas especiais são protegidas

1 dia atrás

Operação Shamar: Justiça Itinerante para Mulheres

1 dia atrás

Serviço de Apoio à Mulher – Inauguração em Coari

2 dias atrás
wilson lima

Wilson Lima Ipen/G6: regular domina imagem do Governo. Veja

3 dias atrás

Editais da PNAB: Escutas Públicas para a Cultura

4 dias atrás

Pavimentação de ramais – Prefeitura de Manaus avança

5 dias atrás

Prefeito David Almeida avança em obras de asfaltamento

Setor primário: Investimentos para Careiro da Várzea

Bases Fluviais: Apreensão de Drogas no Amazonas

Cenografia em Manaus – Curso Gratuito e Imperdível

CAIC TEA – Atendimento Especializado para Crianças com Autismo

Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?