Assunto foi tratado na última sexta-feira, em reunião da desembargadora Joana Meirelles com a coordenadora-geral do PPCAAM, Denise Avelino.
A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas e coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij/TJAM), desembargadora Joana dos Santos Meirelles, reuniu-se na última sexta-feira (12/07) com a coordenadora-geral do “Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)”, Denise Avelino, para discutir ações de fortalecimento do PPCAAM no estado, incluindo o apoio do Tribunal no sentido de promover a articulação com outras instituições visando à efetivação do Conselho Gestor do Programa em âmbito local.
Funcionando, atualmente, em 18 estados brasileiros, o PPCAAM foi criado em 2003 pelo Governo Federal, e consiste numa política de proteção à vida de crianças e adolescentes em ameaça iminente de morte, bem como de seus familiares, por meio da proteção integral e inserção segura na sociedade em novo território.
Para alcançar seus objetivos, o PPCAAM – que é vinculado à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – firma parcerias com instituições governamentais e não governamentais. No Amazonas, o Instituto de Proteção à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (Iacas) é a instituição conveniada para executar as ações do programa. As representantes do Instituto, Amanda Ferreira e Andréa Cláudia Valente, também participaram da reunião com a vice-presidente do TJAM, na sexta-feira.
A coordenadora nacional do PPCAAM, Denise Avelino, que participou da reunião por videoconferência, agradeceu o apoio do Tribunal aos esforços para efetivar o Conselho Gestor do Programa no Amazonas, ressaltando que as parcerias institucionais são indispensáveis para o êxito das ações.
“O PPCAAM é um programa de proteção à vida e como qualquer outra política precisa da rede (institucional) para alcançar sua finalidade, em colaboração com outras políticas públicas ofertadas pelo estado, como saúde, educação, habitação, assistência social, que possam ser acionadas para a proteção de meninos e meninas que estão em ameaça de morte”, frisou Denise, ressaltando que uma das maneiras de garantir essa articulação é trazendo as instituições responsáveis pela execução dessas políticas, assim como os representantes do Sistema de Justiça, para integrar o Conselho Gestor do Programa, pois em todos os estados onde o Conselho funciona, é onde o Programa mais consegue proteger.
O Conselho Gestor do PPCAAM tem caráter consultivo e, entre suas funções, estão a disseminação do conhecimento sobre o Programa no estado onde foi instalado; a realização de estudos de caso, sobretudo aqueles mais emblemáticos sob sua abrangência; a análise se a rede de proteção está funcionando e respondendo às solicitações do Programa; a instituição de fluxos de trabalho entre as chamadas “portas de entrada”, monitorando e avaliando a execução geral do Programa.
A desembargadora Joana Meirelles ressaltou a importância do funcionamento pleno do PPCAAM, principalmente em um contexto de crescente violência envolvendo crianças e adolescentes, muitas das vezes relacionado ao tráfico de drogas. Durante a reunião, ela ressaltou que a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJAM, que antes era um órgão de assessoramento da Presidência do Tribunal, teve suas atribuições ampliadas e hoje atua dando suporte e apoio à rede de proteção à criança e ao adolescente.
“O próprio Conselho Nacional de Justiça editou no ano passado a Resolução n.º 498, que trata da atuação do Poder Judiciário na proteção de crianças e adolescentes sob ameaça de morte, destacando que essa atuação deve ser colaborativa, entre o Sistema de Justiça e demais instituições dos governos federal, estadual e municipal. De tal modo que o Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da sua Coordenadoria da Infância e da Juventude, está integrado aos esforços para o funcionamento adequado do PPCAAM no Amazonas”, disse a vice-presidente do TJAM.
Durante a reunião, a desembargadora anunciou que marcará para a próxima sexta-feira (19/07), às 11h, uma reunião ampliada, para a qual serão convidados representantes de todos os órgãos com potencial para ter assento no Conselho Gestor do PPCAAM no Amazonas, a fim de avançar nas providências para a instalação do Conselho.
Fique por dentro
Conforme dados disponíveis no portal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em relação aos resultados alcançados, desde a sua implantação, em 2003 até dezembro de 2022, o PPCAAM incluiu e protegeu 5.173 crianças e adolescentes e 8.444 familiares, totalizando 13.617 pessoas protegidas. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que, no final de 2023, 1.239 indivíduos, entre os próprios alvos das opressões e seus familiares, estavam sob a proteção do Programa. No Amazonas, para entrar em contato com o PPCAAM, estão disponíveis o e-mail [email protected] e o telefone: (92) 98198-0045. Mais informações sobre o funcionamento do PPCAAM podem ser obtidas em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/manual-ppcaam-v9-2023-12-07.pdf
#PraTodosVerem – a fotografia que ilustra o texto mostra a desembargadora Joana Meirelles (ao centro, de vestido com estampas coloridas) durante a reunião sobre o PPCAAM. Ela está sentada à cabeceira de uma ampla mesa de madeira (de tom escuro) e é ladeada pelas representantes do Iacas, Amanda Ferreira (à direita na imagem) e Andréa Cláudia Valente (à esquerda).
Terezinha Torres
Foto: Chico Batata
Revisão textual: Joyce Desideri Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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