Prazo é de dez dias corridos a contar da primeira publicação para juízes de Entrância Final realizarem inscrições.
A Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas divulgou dois editais para preenchimento de vagas em Turmas Recursais, no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (01/08). O prazo é de dez dias corridos, a contar da primeira publicação dos editais, para que os juízes de Entrância Final façam suas inscrições.
O edital n.º 003/2024 – CGJECC trata de vaga para a 3.ª Turma Recursal, a partir de 17/09/2024, em decorrência do término do mandato do juiz Cid da Veiga Soares Júnior, a ser preenchida por merecimento e de acordo com a resolução n.º 27/2010.
Para esta vaga, a inscrição deve ser feita na 2ª Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, por meio do SEI, juntando ao requerimento as seguintes certidões: certidão comprovando o tempo de efetivo exercício no cargo ou na entrância, expedida pela Divisão de Pessoal; certidão comprovando a não retenção injustificada dos autos além do prazo legal, expedida pelo diretor ou escrivão da vara; certidão comprovando não haver sido o juiz punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura, expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça; relatório de produtividade do magistrado nos últimos seis meses (fevereiro a julho de 2024); cinco sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes;
Já o edital n.º 004/2024 – CGJECC trata de vaga para a 1ª Turma Recursal, devido ao término do biênio do magistrado Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, a partir de 17/09/2024, a ser preenchida pelo critério de antiguidade.
Neste caso, o requerimento deve ser apresentado na 1ª Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, por meio do SEI, anexando certidão expedida pela Divisão de Pessoal e certidão expedida pela Corregedoria Geral de Justiça.
DJe
Patrícia Ruon Stachon
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