O período de esforço concentrado envolvendo quatro, dos seis Juizados Maria da Penha da capital, acontecerá de 24 a 26/06.
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), anunciou que realizará uma edição extra do programa “Semana Justiça pela Paz em Casa”. A ação, que envolve os Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”), está programada para o período de 24 a 28 de junho, com mais de 500 audiências designadas para o período.
A coordenadora da Cevid/TJAM e Ouvidora da Mulher, do Tribunal, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, ressalta que o mutirão tem a finalidade de assegurar a efetividade da Lei Maria da Penha e demais normativos disponíveis para o enfrentamento à violência de gênero.
“Temos, tradicionalmente, três edições por ano da Semana Justiça pela Paz em Casa, nos meses de março, agosto e novembro, ocasiões em que todos os Tribunais do país reforçam suas ações para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Neste ano, o nosso Tribunal decidiu impulsionar ainda mais esses esforços e estamos preparando essa edição extra da Semana, para o mês de junho”, informou a desembargadora.
Estarão atuando no período de esforço concentrado o 2.°, 4.°, 5.° e 6.º Juizados Maria da Penha, que têm à frente os juízes Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, Rafael da Rocha Lima e Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira de Mello, respectivamente. O apoio à edição extraordinária do Justiça pela Paz contará com, aproximadamente, 25 servidores, quatro promotores de Justiça e quatro defensores públicos, além de advogados.
De acordo com o requerimento assinado pelos magistrados que estão à frente dos quatro Juizados Maria da Penha que estarão realizando a edição extra da SJPC, o mutirão de audiências de instrução e julgamento é necessário em razão da elevada distribuição processual que trata de violência doméstica, conforme aponta a estatística das unidades que, juntas, receberam 3.724 processos no período de janeiro a maio deste ano, pelo Sistema Eletrônico Judicial (SAJ).
Outro ponto evidenciado pelos magistrados, é que a ação busca evitar o acúmulo e pendência de processos nas Varas, objetivando a prestação jurisdicional célere e de qualidade, encerrando os ciclos de violência vivenciados por tantas mulheres.
Justiça pela Paz
O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Sandra Bezerra
Foto: Raphael Alves / Arq. 04/03/2024
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