Projetado pelo TJAM em parceria com demais instituições públicas, encontro favoreceu o debate e o intercâmbio de informações para a uma melhor aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados/LGPD (Lei n.º 13.709/18).

Contando, em sua abertura, com um público estimado em cem pessoas, o Poder Judiciário Estadual deu início, na quinta-feira (11/04), ao primeiro encontro estadual “Diálogos Interinstitucionais sobre Privacidade e Segurança Digital”.

Realizado na sede do Tribunal de justiça do Amazonas, o encontro será concluído nesta sexta-feira (12/04) e foi projetado com o intuito de favorecer o debate e o intercâmbio de informações e de boas práticas de órgãos do setor público acerca da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados/LGPD (Lei n.º 13.709/18). Neste nível, reunindo entidades públicas, o encontro é o primeiro do gênero no Amazonas.

O encontro foi organizado pelo Tribunal de justiça do Amazonas por meio de seu Comitê Gestor de Proteção de Dados e reúne representantes de instituições como a polícia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Ministério Público Estadual (MPE/AM), polícia Civil, defensoria pública Estadual, Empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), Tribunal de Contas do Estado e Controladoria-Geral do Estado.

As atividades foram abertas, solenemente, pela presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJAM, desembargadora Vânia Marques Marinho que, na ocasião, enfatizou a importância da interação entre os órgãos participantes do encontro, visando à aplicabilidade da LGPD.

Além da desembargadora Vânia Marques Marinho, o evento contou, em sua abertura, com a presença do diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior; do juiz-auxiliar da presidência do TJAM, Igor de Leal Campagnolli; do coordenador de cursos da escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), juiz Saulo Góes Pinto; do coordenador de cursos da escola Judicial (Ejud), juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza; do secretário Municipal de Comunicação, Jack Serafim; do membro do Conselho Consultivo da Associação dos Magistrados do Amazonas, juiz Gonçalo Brandão de Souza e demais autoridades.

Palestras

No primeiro dia de evento, a conferência de abertura foi ministrada pelo diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, cuja exposição teve como tema: “”Novos desafios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados””, tratando sobre a ANDP, que foi instituída no ano de 2022 e que tem a atribuição de zelar pelo direito constitucional de proteção de dados pessoais, sendo o órgão central de interpretação da LGPD.

Em sua exposição, o diretor-presidente da ADNP fez uma abordagem do cenário mundial relativo ao tratamento de dados pessoais, contextualizado à legislação nacional (LGPD: Lei n.º 13.709/18); tratou, de forma pormenorizada, sobre as especificidades da ANDP, sobre a publicação de seus guias orientativos e manuais, além de seu mapa de temas prioritários.

Ainda no primeiro dia, o encontro contou com palestras do juiz-auxiliar da presidência do TJAM e encarregado de dados da Corte Estadual, Igor de Leal Campagnolli, que em sua explanação abordou o tema “Desafios da LGPD nos Tribunais de justiça”; do promotor de justiça João Gaspar Rodrigues, que abordou o tema “O papel do Ministério Público na implementação da LGPD” e do auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Saulo Coelho Lima, que abordou o tema “Os desafios da implementação da LGPD no âmbito do TCE-AM.

Neste primeiro dia, o encontro foi finalizado com a entrega de certificados aos conferencistas.

Com programação transmitida pelo canal do TJAM no YouTube, o evento PODE ser acessado na íntegra no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=zhGifSgwtEw

Reunião prévia

No mesmo dia 11 de abril, a presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJAM, desembargadora Vânia Marques Marinho, reuniu-se com secretários de áreas técnico-administrativas do Poder Judiciário Estadual, apresentando ao diretor-presidente da ANDP um diagnóstico das ações que vêm sendo implementadas pelo TJAM no segmento da proteção de dados.

A reunião contou com a participação de representantes da Corregedoria-Geral de justiça (CGJ); das Secretarias de Planejamento (Seplan/TJAM); de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic/TJAM); de gestão de pessoas (Segep/TJAM); de Serviços Integrados de saúde (Sesis/TJAM); da Secretaria de expediente (Secex); da escola Superior da Magistratura (Esmam); da escola Judiciária (Ejud); da Assessoria de Comunicação Social; da Assessoria Militar e Assessoria de cerimonial.

Afonso Júnior
Foto: Chico Batata

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