A servidora do Tribunal de Justiça do Amazonas, Cynthia Rocha Mendonça participou como palestrante, na última semana, do “III Encontro Regional da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ) da Região Norte”. O evento, realizado em celebração aos 30 anos da Convenção de Belém do Pará, reuniu especialistas, acadêmicos e defensores dos direitos das mulheres para discutir avanços e desafios na luta contra a violência de gênero na América Latina e no Caribe.
A Convenção de Belém do Pará, adotada em 1994, é um marco fundamental no combate à violência contra a mulher e tem sido um pilar na promoção da igualdade de gênero na região. O tratado internacional foi o primeiro a reconhecer a violência contra a mulher como uma violação dos direitos humanos e a estabelecer um quadro legal para sua erradicação.
Durante sua palestra, Cynthia Rocha Mendonça abordou o panorama da violência contra a mulher no Estado do Amazonas, destacando as complexas interseccionalidades que afetam as vítimas, incluindo fatores socioeconômicos, culturais e geográficos que dificultam o acesso à Justiça. “No Amazonas, enfrentamos desafios únicos que exigem abordagens específicas para garantir que todas as mulheres possam viver livres de violência e discriminação,” afirmou Cynthia.
Ela também ressaltou a importância das organizações sociais e comunitárias no apoio às vítimas e na promoção da conscientização sobre os direitos das mulheres. “Essas organizações desempenham um papel crucial, especialmente em regiões onde o acesso aos serviços governamentais é limitado. Elas são muitas vezes o primeiro ponto de contato e a principal fonte de apoio para as mulheres em situação de vulnerabilidade,” destacou.
Durante sua apresentação, Cynthia compartilhou um dos principais cases de sucesso do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na aplicação da Lei Maria da Penha: o aplicativo “Ronda Maria da Penha”, que tem sido fundamental para aprimorar a proteção das mulheres, permitindo um acompanhamento mais eficaz das medidas protetivas e proporcionando uma resposta rápida em situações de emergência. “O APP Ronda Maria da Penha é um exemplo de como a tecnologia pode ser utilizada para fortalecer a segurança e a autonomia das mulheres. É um passo significativo para tornar a Justiça mais acessível e eficiente,” pontuou.
A participação de Cynthia Rocha Mendonça no encontro não só reforça o compromisso do TJAM com a promoção dos direitos das mulheres, mas também ressalta a importância de continuar a inovar e buscar soluções que atendam às necessidades específicas da população local. “A celebração dos 30 anos da Convenção de Belém do Pará serve como um lembrete poderoso de que, embora tenham sido feitos progressos, ainda há muito a ser feito para alcançar a verdadeira igualdade de gênero”, frisa a servidora.
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