Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Segunda Câmara Cível nega recurso em que Manaus Energia tentava reduzir valor de multa por não cumprimento de liminar judicial
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Gestão Estadual > Segunda Câmara Cível nega recurso em que Manaus Energia tentava reduzir valor de multa por não cumprimento de liminar judicial
Gestão EstadualJudiciárioTribunal de Justiça

Segunda Câmara Cível nega recurso em que Manaus Energia tentava reduzir valor de multa por não cumprimento de liminar judicial

12 meses atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

Questão já foi inclusive analisada no STJ, que não considerou exorbitante o valor aplicado em 1.º Grau.

 

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de justiça do Amazonas negou provimento a recurso interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia contra sentença da Comarca de Tapauá em Ação Civil Pública, na tentativa de reduzir o valor da multa aplicada pelo Juízo de 1.º Grau.

A decisão foi por unanimidade, na Apelação Cível n.º 0000540-88.2014.8.04.7400, de relatoria do desembargador Elci Simões, após sustentação oral pela parte apelante na sessão de segunda-feira (30/09).

Segundo o processo, trata-se de decisão proferida em 2010, que determinou que a empresa instalasse e colocasse em funcionamento grupos de geradores de energia elétrica para atender de forma contínua e definitiva a população e regularizar o fornecimento do serviço no município, além de fazer a manutenção nas redes para evitar problemas de curto e desperdício de energia. No caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil por dia em favor do fundo estadual de Direitos Difusos do Estado do Amazonas.

Na sustentação oral, a apelante argumentou que por problemas operacionais para cumprir a decisão a empresa recorreu da liminar para definição de prazo para aplicação da multa; foi, então, fixado o prazo de 90 dias, e no julgamento a empresa pediu a redução do valor total.

Na sessão, a procuradora Suzete Maria dos Santos, do Ministério Público do Amazonas, ratificou o parecer pela manutenção do valor da multa, observando que a recorrente demorou cinco anos, três meses e vinte e cinco dias para cumprir a decisão, e que a demora justificaria o valor sem levar a enriquecimento ilícito.

Em seu voto o relator destacou que o assunto já foi analisado em 2015 pelo Superior Tribunal de justiça, que não teria considerado o valor da multa exorbitante. “Muito embora, em regra, possa-se analisar o valor da multa em qualquer tempo e grau de jurisdição, não se permite ao julgador reanalisar questão previamente debatida e definida”, como é o caso do processo em análise, afirmou o desembargador Elci Simões.

 

 

 

Patrícia Ruon Stachon

Foto: Chico Batata / Arq. 02/04/2024.

Revisão textual: Joyce Desideri Tino

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

E-mail: [email protected]

(92) 99316-0660

 

Tags:AmazonasEstado do AmazonasManausTapauá
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Programa “TJAM Podcast” entrevista a desembargadora Mirza Telma de Oliveira
Próximo artigo Comandante Dan leva feirantes de Manaus à Aleam para falarem sobre desabastecimento

Mais notícias desta categoria

Expoagro 2025 – Capacitações gratuitas da ADS

2 horas atrás

Opera+ Amazonas: 230 mil cirurgias e mutirão de catarata

4 horas atrás

Esporotricose: Atualização do Amazonas sobre a doença

6 horas atrás

Biblioteca Pública do Amazonas: Cultura e Memória

7 horas atrás

táxis em Manaus – Decreto amplia autorizações

22 horas atrás

Educação ambiental – PMM promove ação na escola André Vidal

1 dia atrás

Reabilitação facial gratuita: Transformando vidas na UEA

1 dia atrás

Provão Eletrônico EJA: Inscrições Abertas para 6.500 Vagas

1 dia atrás

Vice-prefeito Renato Júnior inaugura Cmei Dom Bosco

4 dias atrás

Governo do Amazonas entrega Carteiras de Identidade Nacional

4 dias atrás

Crédito Rosa: Oportunidade na 47ª Expoagro

4 dias atrás

Piloto Helicóptero: SSP-AM Qualifica Primeiro no Amazonas

4 dias atrás
Visa Manaus inicia operação de rastreabilidade alimentar
Prefeito David Almeida promove melhorias na saúde
Crédito Rosa: A oportunidade que impulsiona negócios
Operação Abastecimento Seguro: Combustíveis com Segurança
Ilumina+ Amazonas: 100% de iluminação pública em LED
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?