Realizada no fórum de Justiça Euza Naice, a atividade foi marcada por relatos e trocas de experiências entre os participantes.
A “Roda de Conversa: Discriminação e sua relação com o assédio no ambiente de trabalho”, realizada na manhã de terça-feira (07/05), no auditório do Fórum Cível Des.ª Euza Naice de Vasconcellos, abriu as atividades da “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação” organizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com programação que se estende até dia 10 de maio. O evento trouxe mediadores e especialistas com as abordagens sobre os temas: racismo, gênero e capacitismo.
Promovido pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação, do Tribunal de Justiça do Amazonas, em parceria com a Escola Judicial (Ejud) e Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), a Semana está alinhada às diretrizes da Resolução n.º 450/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O Poder Judiciário de todo o Brasil está reforçando, nesta semana, as ações de sensibilização sobre essa temática, sobre como é importante falar sobre a questão do assédio e da discriminação no ambiente de trabalho e tomar iniciativas para prevenir que não ocorram esses fatos”, explicou a presidente da Comissão do Assédio do 1.º Grau, juíza Luciana da Eira Nasser.
A magistrada explicou que a Comissão foi criada em 2020 e que, até aquela época, não havia ações específicas no âmbito do TJAM sobre a temática, que vem sendo divulgada por meio de campanhas como incentivo para que as pessoas atingidas pelo problema se expressem. “Ainda há muito medo de retaliação, as pessoas ainda se sentem muito intimidadas de apresentar alguma notícia do fato. É importante destacar que a comissão não tem caráter disciplinar, a gente busca mapear os ambientes de trabalho, fazer diagnósticos e tenta oferecer soluções e o que pode ser feito para tornar aquele ambiente de melhor convivência, evitar atos de assédio e discriminação que, às vezes, demoram a ser reconhecidos como tal”, axplicou Luciana Nasser.
O discurso de abertura do evento foi feito pelo juiz Saulo Góes Pinto, vice-presidente da Comissão de 1.º Grau, que também atuou como mediador da “Roda de Conversa” sobre “Discriminação de Gênero”, com a participação da juíza Patrícia Macedo de Campos e das servidoras do TJAM Jéssica Rebello Santos de Souza e Cynthia Rocha Mendonça.
“Escolhemos tópicos sensíveis ao público interno para que pudéssemos trazer especialistas nessas áreas e discutir com os servidores. Com isso, a Esmam e Ejud se unem com a Comissão para conscientizar o público interno sobre condutas que a gente não pode tolerar e as vias de acesso para solucionar esse tipo de comportamento inadequado”, destacou o magistrado.
Na Roda de Conversa sobre gênero, a servidora Cynthia Mendonça avaliou que é importante o impacto dos temas do evento serem debatidos dentro do Tribunal de Justiça. “Em se tratando do TJAM, como uma instituição importante, que zela pela Justiça e pela igualdade, é necessário que se estabeleça uma cultura real de aceitação e não somente protocolos de combate a assédio e discriminação, mas uma cultura geral em que os funcionários sintam que vivenciam uma equidade de gênero, com respeito a sua identidade de gênero, sua opção sexual, sua raça, cor”, avaliou a servidora.
A segunda “Roda de Conversa” abordou o tema “Combate à Discriminação Racial” e foi mediada pelo juiz de direito Fábio César Olintho de Souza, tendo a a participação da juíza Nayara de Lima Moreira Antunes, além dos servidores Fernanda Priscilla Pereira Calegare e Fábio Tavares Amorim.
O servidor Fábio Amorim abordou as ações afirmativas igualitárias do Poder Judiciário, citando dados nacionais. “Todos nós que somos negros já sofremos de alguma forma o impacto de desigualdade, por exemplo, na falta de representatividade em pleno terceiro milênio, em que temos, hoje, pouquíssimos negros atuando dentro do Poder Judiciário. Em 2013, tínhamos 13% de juízes negros, conseguimos evoluir com as ações afirmativas para 20%, mas essa igualdade racial vai ser equalizada somente em 2056, se continuar nesse panorama”, destacou o servidor.
Fábio Amorim disse que tanto na representatividade quanto nas ações que impedem os negros de progredir na carreira há visões deturpadas sobre cor de pele. “A gente tem uma constante necessidade de se afirmar e reafirmar para poder ocupar espaços que antes estavam sendo ocupados somente por pessoas brancas”, frisou.
A terceira Roda de Conversa abordou o “Combate à Discriminação: Capacitismo” e teve como mediador o servidor do TJAM Rafael Luan Andrade Santos, surdo unilateral, e a participação dos servidores Vicência Figueredo da Costa, com deficiência monocular; o deficiente visual, Caelison Lima de Andrade, e Carlos Alberto de Jesus Vasconcelos, autista.
Os participantes deram depoimentos sobre a vivência das barreiras com suas deficiências em um mundo estruturado exclusivamente para pessoas sem deficiências. Caelison Lima de Andrade expôs, entre as muitas dificuldades, não conseguir encontrar livros técnicos da área de Direito, que é sua formação, em Braille, e as limitações dos aplicativos de áudio leitura. Vicência Figueredo da Costa contou como é ser mãe com limitações físicas, como no caso dela, e Carlos Alberto falou da forma como foi recebido por colegas da instituição, com várias incompreensões e dificuldades iniciais, e como, a partir dessas experiências, passou a dar importância ao uso do crachá do autismo.
O mediador Rafael Luan contou sobre a dificuldade que enfrentou para ser “enxergado” como deficiente por ter perda auditiva em um dos ouvidos. Por duas vezes, prestou concurso para a mesma instituição federal. Na primeira vez passou, na ampla concorrência, mas foi barrado na perícia médica por ser surdo unilateral e orientado a prestar concurso nas vagas para pessoa com deficiência (PCDs). Então, na segunda vez, prestou o mesmo concurso, mas em vagas para PCDs, passou e foi barrado na perícia médica, que não o reconheceu como pessoa com deficiência.
“Eu sou surdo unilateral desde um ano de idade, mas só passei a ser reconhecido como pessoa com deficiência aos 30 anos e isso trouxe barreiras que só eu sei para a minha vida”, afirmou Rafael Luan.
Cartilha
Nesta quinta-feira (9), a programação da “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação” será às 9h, no “Plenário Dr. Luiz Augusto Santa Cruz Machado”, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, com o lançamento da cartilha que aborda a questão do assédio moral, sexual e da discriminação no ambiente de trabalho.
A elaboração da cartilha contou com a colaboração de servidores e magistrados que integram a Comissão de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação e, também, com o apoio da Assessoria de Comunicação do TJAM para a construção gráfica, diagramação e revisão textual.
Acesso a Comissão
As ações da comissão e contatos da equipe podem ser acessados no endereço https://www.tjam.jus.br/index.php/cpeamsd/inicio, onde o usuário encontra a Cartilha de Assédio e Discriminação, Resoluções e Portarias, Informativos, Formulários de Notícia de Fato. Este último espaço é onde o interessado que passou por alguma situação deve preencher o formulário indicado para o tipo de notícia que levará ao conhecimento da equipe. Maiores informações podem ser obtidas pelo e-mail: assedioediscriminacao@tjam.jus.br.
#PraTodosVerem: Imagem principal da matéria traz a fotografia de detalhe do evento “Roda de Conversa: Discriminação e sua relação com o assédio no ambiente de trabalho”, realizada na manhã de terça-feira (07/05), no auditório do Fórum Cível Des.ª Euza Naice de Vasconcellos, abrindo as atividades da “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação” organizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Nela, há um cartaz onde está escrito “Lembre-se: assédio e discriminação não têm desculpa, têm Lei!!”, e em primeiro plano aparecem três pessoas que estão sentadas.
Texto: Sandra Bezerra
Fotos: Raphael Alves
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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