Relator da área de Assistência Social e Família do Orçamento de 2024 pede reforço de dotações ao relator-geral

14/12/2023 – 11:18  

O relator da área de assistência social e Família do Orçamento de 2024 (PLN 29/23), deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), pediu ao relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que destine mais recursos para três ações do setor. Ele também solicitou a recomposição de cortes feitos para atender remanejamentos no Orçamento.

As ações são “Estruturação da REDE de Serviços do Sistema Único de assistência social”, “Aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional”, e “Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados”.

Despesas
O Ministério do Desenvolvimento e assistência social, Família e Combate à fome tem um orçamento de R$ 281,7 bilhões, sendo que a maior parte está destinada ao pagamento do Bolsa Família.

Eunício destacou que o total para o programa indica uma queda de 2% em relação ao autorizado para 2023. Também o programa de Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à fome, registra uma queda de 8%.

Outra grande despesa é o pagamento do benefício de prestação continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia, com a previsão de R$ 100,6 bilhões. Segundo o relator, a execução poderá ficar abaixo do previsto porque o salário mínimo deverá ser menor que os R$ 1.421 usados na elaboração do Orçamento.

Foram apresentadas 530 emendas à área, sendo 503 individuais. O relator atendeu todas, ainda que parcialmente, com R$ 1,1 bilhão.

A Comissão Mista de Orçamento já aprovou 14 relatórios setoriais. Os dois últimos devem ser votados nesta quinta (14).

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcia Becker