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Portal Informe Digital > Blog > Política > Projeto prioriza posse coletiva de terra em área de preservação
Política

Projeto prioriza posse coletiva de terra em área de preservação

1 ano atrás
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1 Min Lidos

09/02/2024 – 13:04  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Deputado Airton Faleiro, autor do projeto

O Projeto de Lei 5409/23 prioriza a posse coletiva da terra destinada à reforma agrária em assentamentos ambientalmente diferenciados. Esse tipo de assentamento tem obrigação de garantir a preservação ambiental e manter a ocupação coletiva da terra, como o de comunidades extrativistas.

Atualmente, a Lei da Reforma Agrária impede que pessoas jurídicas, como associações representativas, sejam proprietárias de assentamentos da reforma agrária. A proposta prioriza esse tipo de destinação para os assentamentos ambientalmente diferenciados.

Segundo o deputado Airton Faleiro (PT-PA), manter a forma coletiva de acesso à terra oferece maior segurança às populações que a ocupam. “Ao retirar essa terra do mercado e mantê-la sob domínio público, se assegura a conservação ambiental e as condições para as atividades agroextrativistas de seus moradores”, argumentou.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Se for aprovada, segue direto para o Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcia Becker

Tags:Camara Federal dos Deputadosmanchete
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