Projeto permite deduzir anuidade paga a conselho profissional do Imposto de Renda

31/01/2024 – 10:12  

O Projeto de Lei 1938/23 permite deduzir do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) o pagamento de anuidades feito a conselhos profissionais. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera norma que trata do IR (Lei 9.250/95).

“Se as despesas com os conselhos, como a Ordem dos Advogados do Brasil e vários outros, são condições sine qua non para o exercício profissional, então elas devem ser abatidas da base de cálculo do IR”, afirmou o autor da proposta, deputado licenciado professor Paulo Fernando (DF).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon