Doze órgãos e entidades da rede de proteção à criança e ao adolescente têm representantes no Conselho Gestor do PPCAAM/AM, incluindo a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Em reunião que aconteceu na manhã de segunda-feira (12/08) na Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, representantes das instituições que integram o Conselho Gestor do “Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte” no estado realizaram a escolha dos membros que ocuparão a presidência, a vice-presidência e a secretaria do Conselho, pelo período de dois anos, com a possibilidade de recondução, por igual período.
Para presidente, foi escolhida a juíza Bárbara Nogueira Marinho, representante do Tribunal de Justiça do Amazonas; para a vice-presidente, foi escolhida Georgeana Borges Monteiro Roque, da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seduc); e para atuar como secretária do Conselho, a escolhida foi Andréia Cláudia de Melo Valente, do Instituto de Proteção à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (Iacas).
Funcionando, atualmente, em 22 estados brasileiros, o PPCAAM foi criado em 2003 pelo Governo Federal, e consiste numa política de proteção à vida de crianças e adolescentes em ameaça iminente de morte, bem como a seus familiares, por meio da proteção integral e inserção segura na sociedade em novo território.
Para alcançar seus objetivos, o PPCAAM – que é vinculado à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – firma parcerias com instituições governamentais e não governamentais. No Amazonas, o Instituto de Proteção à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (Iacas) é a instituição executora das ações do programa.
Caráter consultivo
O Conselho Gestor do PPCAAM tem caráter consultivo e, entre suas funções, estão a disseminação do conhecimento sobre o Programa no estado onde foi instalado; a realização de estudos de caso, sobretudo aqueles mais emblemáticos sob sua abrangência; a análise se a rede de proteção está funcionando e respondendo às solicitações do Programa; a instituição de fluxos de trabalho entre as chamadas “portas de entrada”, monitorando e avaliando a execução geral do Programa.
Além do Tribunal de Justiça do Amazonas e da Seduc, também indicaram nomes para participar do Conselho Gestor do PPCAAM no Amazonas a Secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); a Secretaria de Estado da Segurança Pública; o Ministério Público Federal do Amazonas; o Ministério Público do Trabalho (MPT-Am-RR); o Ministério Público do Amazonas; a Polícia Rodoviária Federal; o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Fórum Permanente de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Amazonas; Defensoria Pública do Estado do Amazonas; a Secretaria de Estado da Assistência Social e o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na reunião desta segunda-feira, ficou definido que o próximo encontro do Conselho Gestor será para uma etapa de capacitação de seus membros acerca do funcionamento do PPCAAM.
Alcance
Conforme dados disponíveis no portal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em relação aos resultados alcançados, desde a sua implantação, em 2003, até dezembro de 2022, o PPCAAM incluiu e protegeu 5.173 crianças e adolescentes e 8.444 familiares, totalizando 13.617 pessoas protegidas. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que, no final de 2023, 1.239 indivíduos, entre os próprios alvos das opressões e seus familiares, estavam sob a proteção do Programa.
No Amazonas, para entrar em contato com o PPCAAM, estão disponíveis o e-mail ppcaamamazon@gmail.com e o telefone: (92) 98198-0045.
Mais informações sobre o funcionamento do PPCAAM podem ser obtidas em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/manual-ppcaam-v9-2023-12-07.pdf
Terezinha Torres
Foto: Acervo da Coij/TJAM
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