O projeto será desenvolvido na próxima quinta-feira (26/9), das 8h às 14h, pela Corregedoria, Tribunal de Justiça do Amazonas e diversos órgãos parceiros.
Uma parte da equipe envolvida nos preparativos da Ação de Registro Civil e Cidadania, que ocorrerá esta semana em Rio Preto da Eva, participou de um treinamento na manhã de segunda-feira (23/9), voltado à capacitação dos profissionais que atuarão na triagem, com o objetivo de prepará-los para identificar os serviços que o cidadão precisa e encaminhá-lo ao órgão parceiro para atendimento. A ação está marcada para esta quinta-feira (26/9), das 8h às 14h, na Escola Municipal Alegria de Saber, localizada próxima ao Fórum de Justiça do município.
O treinamento foi coordenado pelo titular do cartório extrajudicial de Rio Preto da Eva, Paulo Henrique Felberk. Esta será a primeira vez que o município de Rio Preto da Eva, situado na região metropolitana de Manaus, sediará o projeto, promovido pela Corregedoria-Geral de Justiça e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com diversas instituições. O objetivo central da iniciativa é combater o sub-registro civil e assegurar que a população tenha acesso à documentação básica, essencial para a cidadania e para o usufruto de direitos fundamentais.
Entre os órgãos participantes estão o Cartório Extrajudicial da Comarca de Rio Preto da Eva, a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Arpen/AM), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), o Programa Justiça Itinerante do TJAM, o Setor de Certidões da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), o Ministério Público Estadual (MPE/AM), a Funai, a Escola Municipal Alegria de Saber, a Secretaria de Assistência Social, o Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Judiciária do Amazonas (GRIPJ/AM), o Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), a Receita Federal (RF), a Polícia Federal (PF), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus).
Durante a ação, a população poderá acessar uma série de serviços, de forma gratuita, como a emissão de certidões de nascimento (1.ª e 2.ª vias), registro tardio, restaurações e retificações de documentos; a expedição da Carteira de Identidade Nacional (CIN), também 1.ª e 2.ª vias; e do CPF. Também serão oferecidos serviços como emissão de Boletins de Ocorrência, por meio do trabalho do GRIPJ, além de encaminhamentos e orientações jurídicas, com foco nas áreas de Direito de Família e Direito do Consumidor (para demandas de até 20 salários mínimos), através do trabalho das equipes do Programa Justiça Itinerante do TJAM e da Defensoria Pública.
O foco da ação será atender especialmente moradores em situação de vulnerabilidade do município, incluindo indígenas, pessoas em situação de rua e migrantes e refugiados, que enfrentam grandes dificuldades para acessar serviços públicos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais, devido à falta de documentação.
O juiz de Direito Rafael Cró, que coordena a ação pela Corregedoria-Geral de Justiça, destacou a relevância da iniciativa para garantir a inclusão social de pessoas que, sem a documentação básica, permanecem invisíveis perante o Estado. “São cidadãos que, sem certidão de nascimento, acabam excluídos do acesso a serviços básicos. Esta ação é um passo importante para assegurar inclusão e dignidade a essas pessoas”, afirmou.
Para aqueles que solicitarem a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a entrega dos documentos ocorrerá no Fórum de Justiça de Rio Preto da Eva na data informada durante o atendimento.
#PraTodosVerem: A imagem apresenta um banner da campanha em composição com uma vista aérea do município – com a estrada aparecendo, cortando a cidade, com a floresta ao redor. No lado esquerdo da imagem, está a arte do banner com a identificação da campanha: “Registro Civil e Cidadania”, em Rio Preto da Eva. O design é simples e direto, com um fundo verde claro que evoca a natureza, contrastando com o preto. Embaixo, aparecem as logomarcas dos órgãos parceiros na ação, incluindo o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e da Corregedoria-Geral de Justiça. No canto superior direito, uma figura estilizada de uma impressão digital aparece sobreposta na imagem aérea do município, cuja foto foi tirada durante o dia. Fim da descrição.
Texto: Acyane do Valle | CGJ/AM
Arte: Laio Castanhola | CGJ/AM
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