A iniciativa considera as ações previstas no Provimento n.° 450-2023 da CGJ-AM, que instalou o Núcleo de Inclusão e Acessibilidade a pessoas socialmente vulneráveis.
Com objetivo de implementar o programa permanente de visibilidade, proteção e atenção aos povos originários, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e a Escola Judicial (Ejud) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançaram o Provimento Conjunto n.° 01, de 05 de março de 2024, para atuação na coleta de dados, incentivo e realização de pesquisas científicas, feitas de forma isolada ou em parceria com instituições públicas e privadas do Brasil ou do exterior.
A iniciativa considera as ações previstas no Provimento n.° 450-2023 da CGJ-AM, que instalou o Núcleo de Inclusão e Acessibilidade a pessoas socialmente vulneráveis, incluindo os povos originários, cuja realidade foi acompanhada pelo corregedor-geral, desembargador Jomar Fernandes. “Percebemos a necessidade de adaptarmos nossas atividades, após as experiências dos magistrados e servidores que possuem contato direto com os povos originários, notadamente após a realização da correção extraordinária em São Gabriel da Cachoeira/AM, com objetivo específico de atender às necessidades dos povos originários que habitam a região amazônica. O acesso à Justiça compreende a construção de uma justiça democrática e participativa que evolui na medida dos anseios sociais”, salientou o corregedor-geral.
O desembargador Cezar Luiz Bandiera, diretor da Ejud, coordenou a comissão de protocolo de atendimento aos povos originários, formada por magistrados e servidores do TJAM, delegados de serviços extrajudiciais, professores e doutores de universidades e lideranças indígenas. “O provimento dará início ao protocolo de atendimento a povos originários e o cadastro de intérpretes e antropólogos indígenas constitui uma importante iniciativa conjunta entre a Corregedoria-Geral de Justiça e a Escola Judicial do TJAM, na busca de ampliar a atuação institucional no que se refere aos povos indígenas, os quais historicamente não tiveram a atenção necessária pelo Poder Público. Visamos, por meio desse ato, a garantir aos povos originários o acesso pleno à Justiça e ao exercício de seus direitos, de forma compatível com suas tradições e cultura”, explicou o diretor da Ejud.
O juiz auxiliar da CGJ, Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, que integra a comissão, avaliou que a iniciativa oferece subsídios para celeridade processual e facilitar o acesso desta população à Justiça. “Isso permitirá que os magistrados nomearem peritos mais especializados e capacitados para atendimento a esse público. Da mesma forma, permitirão que as comunidades indígenas possam ter acesso à lista de advogados voluntários de origem indígena e que, portanto, possuam mais representatividade e habilidade para comunicação com esses povos, possam ser designados ou escolhidos para defesa em processo judicial ou administrativo do qual essas comunidades sejam parte ou possuam interesse”, explicou.
O Provimento Conjunto n.° 01/2024 orienta a criação de grupos de trabalho interinstitucionais para organizar um protocolo de atendimento aos povos originários no âmbito judicial e extrajudicial do Amazonas, com o objetivo de facilitar a comunicação de atos e serviços praticados pelo Judiciário do Amazonas ou fiscalizados por este, tais como: a) a recepção de pessoas indígenas em ambientes forenses e cartórios; b) o direito à voz desses povos na qualidade de parte ou interessados em processo judicial ou, ainda, no âmbito administrativo; c) o direito ao tratamento prioritário e com respeito à dignidade, vestimenta, crença e tradições desses povos nos ambientes forenses e nos cartórios; d) o atendimento prioritário e, quando possível, na língua da etnia de qual pertença o jurisdicionado ou solicitante do serviço público, incluindo intérpretes registrados em cadastro específico no âmbito desta Corregedoria-Geral de Justiça. O documento deverá ser reproduzido por escrito ou através de tutoriais em audiovisual, inicialmente em Língua Portuguesa, Nheengatu, Baniwa, Yanomami, Bare, Tukano e, se possível, em outras comunicações e expressões idiomáticas indígenas, bem como em Língua Inglesa e Espanhol
O Provimento conjunto n.º 01/2024 também vai garantir o mapeamento das etnias condicionais em solo amazonense e eventuais acréscimos das lideranças indígenas ao protocolo de atendimento.
A primeira atividade a ser realizada pela comissão será nos dias 10 e 11 deste mês de março, na cidade de São Gabriel da Cachoeira-AM, quando acontecer visita técnica em comunidade indígena e o lançamento dos eventos oficiais para o protocolo de atendimento aos povos originários no âmbito judicial e extrajudicial, o II Casamento Coletivo para povos originários em Língua Portuguesa e expressões indígenas inerentes ao vocabulário das etnias dos casais de noivos habilitados, além das assinaturas de provimentos que visam a facilitar as atividades das unidades judiciais localizadas no interior do Amazonas.
Sandra Bezerra
Foto: Chico Batata
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