Somente em pagamento de acordos direto aos trabalhadores foram repassados R$ 6 milhões
Por meio de acordos e outras ações durante a XIII Semana Nacional da execução Trabalhista, o Tribunal Regional do trabalho da 11ª Região (AM/RR) movimentou mais de R$ 30 milhões. A Semana Nacional de execução Trabalhista ocorreu entre 18/9 e 22/9 e no TRT-11 foram realizadas mais de 1,6 mil audiências de conciliação com o atendimento de 5,5 mil pessoas, sendo que R$ 6 milhões se referem à conciliação em processos de execução.
Integrando os R$ 30 milhões, encontram-se ações de expedição de 1.300 alvarás em pagamentos diretamente aos exeqüentes, tanto no sistema SIF quanto no sistema SISCONDJ, que quitaram créditos trabalhistas que compunham execuções que tramitavam nas Varas, como também integram o montante acima os valores arrecadados no leilão de bens móveis e imóveis, realizado em 18/09/2023, na quantia de R$ 3,7 milhões e, ainda, o produto de outros atos executórios, tais como inclusão de executadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, o cumprimento de 99 mandados judiciais, valores pagos em Precatórios (R$1.026.756,58) e RPV’s (R$525.746,05), encargos previdenciários no valor de R$754.952,27 e R$92.568,14 referente a imposto de renda e custas processuais e valores decorrentes do Projeto Garimpo. Essas ações tiveram o uso prioritário das ferramentas eletrônicas disponíveis, em especial SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, que envolve bloqueio de quantias, veículos e pesquisa de bens de executados.
Entre os acordos firmados na Semana, os destaques são: o acordo de R$ 399 mil, homologados na Vara do trabalho de Parintins, dos processos referentes às ações de trabalhadores em situação de doença grave, que trabalharam para o Boi Bumbá Garantido. Também foi acordado na 13ª Vara do trabalho de Manaus, o pagamento de R$ 374 mil de horas extras para um empregado de empresa de transporte, que trabalhava de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 19h30. E a 11ª Vara do trabalho, também conseguiu acordo para o pagamento de R$ 40 mil a um operador de guindaste que foi cobrado pela empresa contratante por um acidente que danificou uma retroescavadeira.
Com o slogan “A justiça além dos números: Processos são vidas “a campanha foi altamente positiva, segundo a juíza coordenadora da Divisão de execução Concentrada (Decon), tendo contado com o esforço conjunto de todas as Varas do trabalho deste Regional, Manaus, Boa Vista e municípios do interior do Estado, CEJUSC’s (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) das capitais de Manaus e Boa Vista, DECON (Divisão de execução Concentrada), da qual fazem parte as seções de Hasta Pública e Mandados Judiciais de Manaus e DIPEP (Divisão de Pesquisa Patrimonial), ficando, desta forma, registrado o comprometimento e o trabalho coletivo de todos os que compõem a justiça do trabalho da 11ª Região.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina com informações da Decon
Arte; CSJT
