Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Pleno do TJAM modula efeitos de decisão sobre inconstitucionalidade de lei de contribuição previdenciária
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Gestão Estadual > Pleno do TJAM modula efeitos de decisão sobre inconstitucionalidade de lei de contribuição previdenciária
Gestão EstadualJudiciárioTribunal de Justiça

Pleno do TJAM modula efeitos de decisão sobre inconstitucionalidade de lei de contribuição previdenciária

2 anos atrás
Compartilhar
2 Min Lidos

Por maioria, colegiado decidiu por modulação a partir da publicação da decisão.

O Pleno do Tribunal de justiça do Amazonas decidiu na sessão desta terça-feira (26/03) sobre a modulação da declaração de inconstitucionalidade formal da Lei Complementar n.º 201/2019, que terá efeitos a partir da publicação da decisão do colegiado.

O Tribunal Pleno julgou procedente o pedido no processo n.º 4002018-40.2020.8.04.0000 e declarou a inconstitucionalidade em 27/02/2024, por vício na sanção da lei que havia aumentado a contribuição previdenciária de servidores estaduais de 11% para 14%.

Na sessão, o plenário debateu sobre as possibilidades de efeitos, ficando vencido o posicionamento de aplicação retroativa (ex-tunc), e entre as opções de modulação a maioria votou pelos efeitos a partir da publicação da decisão (ex-nunc).

A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco) e a decisão considerou que o processo legislativo contrariou o previsto nos artigos 36 e 51 da Constituição do Amazonas, que tratam da sanção e promulgação de projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa e da linha sucessória no Poder Executivo.

 

 

 

Patrícia Ruon Stachon

Foto: Chico Batata

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

E-mail:     [email protected] 

(92) 2129-6666 / 993160660

 

Tags:AmazonasEstado do Amazonas
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Turma Recursal julga recurso sobre inserção de dívida prescrita em plataforma eletrônica
Próximo artigo Idam oferece curso de mecanização agrícola a agricultores indígenas de Tefé

Mais notícias desta categoria

Vice-prefeito Renato Júnior inaugura Cmei Dom Bosco

2 dias atrás

Governo do Amazonas entrega Carteiras de Identidade Nacional

2 dias atrás

Crédito Rosa: Oportunidade na 47ª Expoagro

2 dias atrás

Piloto Helicóptero: SSP-AM Qualifica Primeiro no Amazonas

2 dias atrás

Procon nas Escolas – Aprendizado essencial para jovens

3 dias atrás

Plano Municipal de Segurança Viária: Avanços em Manaus

5 dias atrás

Sedecti e Fapeam: Inovação no Amazonas

5 dias atrás

Manaus lidera ranking nacional de cobertura vacinal

5 dias atrás

transporte legal – Ação da Prefeitura de Manaus na zona Norte

5 dias atrás

Visa Manaus inicia operação de rastreabilidade alimentar

5 dias atrás

Prefeito David Almeida promove melhorias na saúde

6 dias atrás

Crédito Rosa: A oportunidade que impulsiona negócios

6 dias atrás
Viver com Arte: Transformando Residencial em Galeria
Prefeitura de Manaus capacita servidores para atendimento social
Tecnologia da Prodam revoluciona pagamento de multas
Minicomputadores ampliam inclusão digital nas escolas estaduais
Encontro Regional do Fonseas: Integração na Assistência Social
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?