Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Pleno do TJAM modula efeitos de decisão sobre inconstitucionalidade de lei de contribuição previdenciária
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Gestão Estadual > Pleno do TJAM modula efeitos de decisão sobre inconstitucionalidade de lei de contribuição previdenciária
Gestão EstadualJudiciárioTribunal de Justiça

Pleno do TJAM modula efeitos de decisão sobre inconstitucionalidade de lei de contribuição previdenciária

1 ano atrás
Compartilhar
2 Min Lidos

Por maioria, colegiado decidiu por modulação a partir da publicação da decisão.

O Pleno do Tribunal de justiça do Amazonas decidiu na sessão desta terça-feira (26/03) sobre a modulação da declaração de inconstitucionalidade formal da Lei Complementar n.º 201/2019, que terá efeitos a partir da publicação da decisão do colegiado.

O Tribunal Pleno julgou procedente o pedido no processo n.º 4002018-40.2020.8.04.0000 e declarou a inconstitucionalidade em 27/02/2024, por vício na sanção da lei que havia aumentado a contribuição previdenciária de servidores estaduais de 11% para 14%.

Na sessão, o plenário debateu sobre as possibilidades de efeitos, ficando vencido o posicionamento de aplicação retroativa (ex-tunc), e entre as opções de modulação a maioria votou pelos efeitos a partir da publicação da decisão (ex-nunc).

A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco) e a decisão considerou que o processo legislativo contrariou o previsto nos artigos 36 e 51 da Constituição do Amazonas, que tratam da sanção e promulgação de projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa e da linha sucessória no Poder Executivo.

 

 

 

Patrícia Ruon Stachon

Foto: Chico Batata

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

E-mail:     [email protected] 

(92) 2129-6666 / 993160660

 

Tags:AmazonasEstado do Amazonas
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Turma Recursal julga recurso sobre inserção de dívida prescrita em plataforma eletrônica
Próximo artigo Idam oferece curso de mecanização agrícola a agricultores indígenas de Tefé

Mais notícias desta categoria

Análise da água: nova ferramenta para detectar metais pesados

17 horas atrás

Pró-Saeb: 36 mil alunos participam do simulado

19 horas atrás

Mudas de cacau: Idam distribui 9,6 mil em Lábrea

20 horas atrás

FVS-RCP: Fortalecendo a Gestão da Vigilância Sanitária

22 horas atrás

#SouManaus: David Almeida destaca festival cultural 2025

1 dia atrás

Redução de 29% em mortes no trânsito em Manaus

2 dias atrás

Inscrições Afeam para Palestras na Feira de Negócios

2 dias atrás

Vestibular – Recorde de inscrições da UEA em 2025

2 dias atrás

Casa de Passagem: Avanços nas Obras do Governo do Amazonas

2 dias atrás

Cetam abre inscrições para novos cursos gratuitos

3 dias atrás

Visa Manaus apreende alimentos irregulares no centro

6 dias atrás

Prefeitura capacita vendedores informais em Manaus

6 dias atrás
Desnutrição infantil: SES-AM impulsiona NutriSUS
Ambulatório do Egresso – Melhorando o Atendimento
Dengue no Amazonas: redução de 43,2% nos casos
Balizadores garantem segurança no Passeio do Mindu
Atendimento tributário: crescimento de 122% em Manaus
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?