Pleno do TJAM aprova extinção do Conselho da Magistratura

Objetivo é promover o melhor gerenciamento da estrutura e aproveitamento dos recursos.

Os desembargadores do Tribunal de justiça do Amazonas aprovaram, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (09/05), a extinção do Conselho da Magistratura da estrutura do Poder Judiciário estadual.

A medida já havia sido discutida em ano anterior pelo colegiado e foi apresentada ao plenário pela presidente da instituição, desembargadora Nélia Caminha Jorge, considerando que o TJAM deve promover o melhor gerenciamento da máquina administrativa e o racional aproveitamento dos recursos.

Como o Conselho da Magistratura tem poucos processos para apreciação e julgamento, estes serão distribuídos e sua estrutura então aproveitada em outros setores com maior demanda.

O Anteprojeto de Lei Complementar, que altera a LC n.º 17/1997, será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

Patrícia Ruon Stachon

Foto: Raphael Alves