O encontro ocorreu na sede física do Núcleo, que está localizada no 4o andar do Fórum Desembargadora Euza Naice de Vasconcelos, e tratou do alinhamento das rotinas para a progressão na implantação do novo fluxo de precatórios.
O Núcleo de Expedição de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amazonas, que é coordenado pela juíza de Direito Etelvina Lobo Braga, realizou na sexta-feira (15/03) uma reunião com diretores de secretarias das Varas da Fazenda Pública da capital. O encontro ocorreu na sede física do Núcleo, que está localizada no 4o andar do Fórum Desembargadora Euza Naice de Vasconcelos, e tratou do alinhamento das rotinas para a progressão na implantação do novo fluxo de precatórios.
A reunião foi conduzida pela diretora do Núcleo de Expedição de Precatórios, Luandy Lemos. Ela explica que o encontro teve o objetivo de adequar os documentos obrigatórios de expedição de precatórios à Resolução CNJ 303/2019 que regulamenta a atividade de precatórios e os atos regulamentadores vigentes na atualidade, como a Portaria 202 e 212 de 2024 que instalou o Núcleo de Expedição de Precatórios e designou a magistrada Etelvina Lobo Braga como juíza coordenadora.
“A reunião ocorreu tendo em vista a necessidade de adequar os novos fluxos e rotinas de expedição de precatórios à realidade das Varas, às rotinas processuais do Tribunal de Justiça, uma vez que a gente adquiriu esse sistema de outros tribunais e há a necessidade de adequar a realidade do TJAM. É um sistema de automação de precatórios que vai fazer a gerência da expedição e pagamento de precatórios, fazendo a conversa direta com o novo sistema de automação judicial a ser implantado no TJAM Projudi”, disse a diretora.
Os novos fluxos são adotados a partir da implementação do Sistema de Gestão de Precatórios, uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2019. O TJAM começou a realizar, desde janeiro deste ano, a migração de todos os processos que estavam na Central de Precatórios para o Sistema Projudi. Até o início de março, houve a migração de mais de 3.500 processos para a base de dados do Sistema de Gestão de Precatórios, informou o juiz-auxiliar da presidência do TJAM e gestor da Secretaria Central de Precatórios do Poder Judiciário, Igor de Carvalho Leal Campagnolli.
O Núcleo tem a responsabilidade de emitir os documentos nos processos de competência da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Autarquias e Fundações Públicas, e em ações acidentárias que tramitem nas unidades de Primeiro e Segundo Graus do Tribunal de Justiça. Com isso, as unidades terão melhor desempenho e celeridade nos processos, uma vez que antes elas também ficavam responsáveis por essa atribuição.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva. Os precatórios podem ter natureza alimentar – quando decorrerem de ações judiciais relacionadas a salários, pensões, aposentadorias ou indenizações – ou não alimentar, quando tratam de outros temas, como desapropriações e tributos.
#PraTodosVerem: Imagem da matéria mostra a diretora do Núcleo de Expedição de Precatórios, Luandy Lemos (que veste roupa azul), ladeada por diretores de secretarias das Varas de Fazenda Pública da capital.
Paulo André Nunes
Foto: Acervo Núcleo de Expedição de precatórios
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