Órgão tem trabalho de referência no país ao tratar de conflitos fundiários de natureza coletiva em áreas rurais e urbanas do Paraná.
Membros da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM) estiveram nos dias 23 e 24/05 no Tribunal de justiça do Paraná (TJPR) para conhecer o trabalho da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários da Corte paranaense. Participaram da visita o juiz titular da Vara Única de Urucará e integrante da comissão, Leonardo Mattedi Matarangas; o juiz titular da 3.ª Vara de Parintins e integrante da comissão, Otávio Augusto Ferraro; e o secretário da comissão, servidor Luiz Gustavo de Oliveira Jucá.
O objetivo da visita era capacitar os membros da comissão do TJAM ao conhecer a experiência de atuação da comissão do Paraná. O estado da região Sul é conhecido por conflitos em áreas rurais e urbanas envolvendo grande número de pessoas, resultando em processos judiciais. E o trabalho da comissão do TJPR é citado como modelo bem-sucedido a ser utilizado como parâmetro pelos demais tribunais na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828). No processo, O Supremo Tribunal Federal analisou aspectos do cumprimento de mandados de reintegração de posse envolvendo a retirada de número maior de pessoas de certa área.
No primeiro dia da visita, a equipe amazonense assistiu a uma exposição sobre o funcionamento da comissão do TJPR, apresentada por sua secretária, Patrícia Elache Gonçalves dos Reis Canela. Depois, o 2.º vice-presidente do TJPR e presidente da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários da Corte paranaense, desembargador Fernando Antônio Prazeres, fez uma explanação sobre a mediação dos conflitos fundiários de natureza coletiva, abordando suas especificidades e técnicas.
No segundo dia, a Comissão de Conflitos Fundiários do TJAM acompanhou uma visita técnica realizada pela comissão paranaense em uma ocupação na Comarca de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Após a visita técnica, a comitiva retornou à sede do Tribunal de justiça do Paraná, onde assistiu a uma audiência de mediação conduzida pelo desembargador Fernando Prazeres em uma ação de Interdito Proibitório que tramita na 1.ª Vara da Fazenda Pública de Araucária.
De acordo com o servidor Luiz Gustavo de Oliveira Jucá, além de oportunizar o fortalecimento de laços de cooperação com a Comissão de Soluções de Conflitos Fundiários do TJPR, a visita permitiu observar e aprender com a atuação daquela equipe na mediação de conflitos possessórios de natureza coletiva. “A experiência e o aprendizado formados serão direcionados às demandas do nosso Estado, com enfoque especial na pacificação social por meio do reestabelecimento do diálogo entre as partes e os demais Poderes, como forma de evitar uma desocupação ou minimizar seus efeitos deletérios”, afirmou o secretário da comissão amazonense.
Segundo o juiz Leonardo Mattedi Matarangas, a comissão de conflitos fundiários desenvolve uma política judiciária nacional que procura conferir soluções humanizadas em conflitos coletivos fundiários: “Temos como marco legal o julgamento da ADPF 828 e a Resolução n.º 350 do CNJ. A visita ao TJPR trouxe para a comissão regional do TJAM a realidade já praticada pelo TJPR, paradigma nacional na solução de conflitos desta natureza, com o debate e o amadurecimento de técnicas como a mediação e as visitas técnicas”.
O magistrado destacou também as características regionais das terras do estado do Amazonas e a forma como é feita a ocupação do território na Amazônia legal, com desafios e peculiaridades que precisam ser enfrentadas pela comissão local.
Patrícia Ruon Stachon
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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