Parceria entre Tribunal de Justiça do Amazonas e Advocacia-Geral da União tem refletido em redução no tempo de tramitação dos processos através dos núcleos e atendimento de índices de qualidade.
A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, recebeu na terça-feira (25/06) a procuradora-chefe da Procuradoria Federal no Amazonas, Regina Melo Cavalcante, e a procuradora federal no Amazonas, Flávia Beppu. No encontro com as representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) foram abordadas ações que visem a dar agilidade no fluxo processual; estreitar a parceria entre os dois Poderes. Também foi discutida a importância dos Núcleos de Justiça 4.0 do TJAM.
A reunião ocorreu na Sede do Poder Judiciário e dela também participaram o desembargador Délcio Luis Santos; os juízes-auxiliares da Presidência, Vanessa Leite e Igor Campagnolli; e os juízes de direito Leonardo Mattedi Matarangas e Diego Martinez Fervenza Cantoário, que integram, respectivamente, os Núcleos de Justiça 4.0 Previdenciário e Acidentário do Poder Judiciário do Amazonas.
Em 1.º de setembro do ano passado, o TJAM e a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, órgão da Advocacia-Geral da União, assinaram quatro portarias conjuntas que padronizaram fluxos e procedimentos na condução dos processos previdenciários, assegurando maior agilidade na tramitação destes. As portarias conjuntas estabelecem o rito e os procedimentos a serem observados nos processos em trâmite nas Câmaras Cíveis, Varas Cíveis e de Acidente de Trabalho, nas Comarcas do interior, nos Núcleos de Justiça 4.0 – Acidentes de Trabalho e Previdenciário, que tenham por objeto a concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários e assistenciais.
O desembargador Délcio Luis Santos destacou a parceria com a Advocacia-Geral da União, os benefícios para ambas as instituições e, consequentemente, para o jurisdicionado, que teve o tempo de tramitação do seu processo, que antes era de seis anos, diminuído para aproximadamente seis meses.
“Estamos sempre discutindo melhorias, dentro de um diálogo institucional. Nesta visita foi ratificada a parceria entre o TJAM e AGU, que iniciou com o doutor Daniel Ibiapina (ex-procurador), e que agora está se estendendo com a procuradora Regina Melo Cavalcante. Trata-se de parceria que tem trazido muitos benefícios não somente para as instituições, mas principalmente para o jurisdicionado, como a redução de tempo de tramitação das ações, redução de custos, com respostas mais rápidas e padronização das decisões. O tempo de tramitação de processos, que antes era de seis anos, hoje é de aproximadamente seis meses. ”, afirmou o magistrado.
Importância
A procuradora-chefe Regina Melo Cavalcante reiterou a parceria com o Tribunal de Justiça e ressaltou a importância dos Núcleos de Justiça 4.0 do TJAM.
“Viemos conversar com a desembargadora Nélia Caminha acerca de pautas importantes e fomos bem atendidas como sempre, reiterando nossa parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas, que é um case de sucesso dentro da própria Advocacia-Geral da União. E sobre o Núcleo de Justiça 4.0, foi uma grande inovação do TJAM, sendo através dele que conseguimos estabelecer portarias de inversão de rito e também padronizar tanto a atuação da AGU quanto dos magistrados”, frisou Regina Melo.
Ela destaca que o mecanismo de funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0 elevou a qualidade das decisões, a parametrização, diminuiu bastante o índice de recursos que a Advocacia oferece nessas decisões, possibilitou o maior número de acordos e com redução significativa no número de intimações que a AGU recebe, ao passo que, hoje, o órgão recebe menos 2 mil intimações por mês.
Quantitativo
Durante a reunião, o juiz Leonardo Mattedi Matarangas informou que, no ano passado, o Núcleo 4.0 Previdenciário alcançou o quantitativo de quase 5 mil processos para três unidades judiciais. Por sua vez, no Núcleo Acidentário, de 2 mil a 2.500 processos saíram das Varas Cíveis de Manaus e Iranduba para esse Núcleo.
“Estamos falando, portanto, de 7.500 processos. E é sempre bom destacar que estamos tratando de pessoas vulneráveis. É um dos assuntos mais caros à jurisdição do Amazonas, porque estamos tratando de um direito à aposentadoria, à pensão, ao auxílio-doença, ao auxílio-maternidade e tantos outros no âmbito da seguridade social e autarquia previdenciária. A importância dessa reunião passa pela própria presidência do Tribunal de Justiça abrir um espaço de diálogo, pois existe um estreitamento, uma relação próxima, em um ambiente do processo favorável criando-se diálogo interinstitucional entre o INSS, um dos maiores demandistas litigantes, e o Tribunal de Justiça do Amazonas”, comentou ele, que é juiz titular da Vara Única da Comarca de Urucará (distante 259 quilômetros de Manaus).
O juiz Diego Martinez Fervenza Cantoário, que titular da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Uatumã (distante 245 quilômetros da capital), disse que a reunião foi uma oportunidade para apresentar e compartilhar resultados tanto por parte da Advocacia-Geral da União quanto por parte dos juízes do Núcleo de Justiça 4.0. “Sobretudo por resultados exitosos e vantajosos tanto para o jurisdicionado quanto para a administração do Tribunal de Justiça do Amazonas porque tem assegurado uma redução no tempo de tramitação dos processos através dos núcleos e atendimento de índices de qualidade”, salientou Cantoário.
Três núcleos
O Tribunal de Justiça do Amazonas tem três Núcleos de Justiça 4.0, implantados a partir do segundo semestre de 2022 e que atuam seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça sobre o “Juízo 100% Digital” e sobre a criação desses núcleos, além das Resoluções n.º 9 e 16/2021, do próprio TJAM.
O 2.º Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário tem competência jurisdicional para atuar em todo o Amazonas em processos que tratem de benefícios previdenciários ou assistenciais em que o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) seja requerido.
Inicialmente o núcleo atendia cinco comarcas e hoje atende 29: Anamã; Anori; Autazes; Apuí; Barreirinha; Beruri; Boca do Acre; Carauari; Careiro Castanho; Canutama; Coari; Eirunepé, Envira; Humaitá; Itacoatiara; Jutaí; Lábrea; Manaquiri; Manacapuru; Manicoré; Maués; Maraã; Nova Olinda do Norte; Novo Aripuanã; Parintins; Rio Preto da Eva; São Gabriel da Cachoeira, Tapauá e Urucurituba.
Na última segunda-feira (24/06), a Portaria nº 2278, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TJAM) incluiu no rol das Comarcas que terão apoio do Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário as Varas Únicas das Comarcas de São Gabriel da Cachoeira e de Eirunepé.
Já o 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Acidentário tem jurisdição em Manaus e Iranduba e atua nas ações judiciais propostas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em questões exclusivamente acidentárias.
E o Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio às Metas Nacionais 1.º grau foi instituído em 2024 pela Presidência do TJAM a pedido da equipe da Comissão de Acompanhamento das Metas do Tribunal, e atualmente trabalha com processos das comarcas sem juiz titular, especificamente nas ações penais de assuntos relacionados a meio ambiente, além de ações de consumidores sobre serviços bancários e de energia elétrica, e ações relativas à cobrança do seguro DPVAT.
#PraTodosVerem: Imagem principal que ilustra a matéria traz o registro fotográfico da visita feita pela procuradora-chefe da Procuradoria Federal no Amazonas, Regina Melo Cavalcante, e da procuradora federal no Estado, Flávia Beppu, à presidente da Corte, desembargadora Nélia Caminha Jorge, ocorrida terça-feira (25/06). A reunião ocorreu na Sede do Poder Judiciário e dela também participaram o desembargador Délcio Luis Santos; os juízes-auxiliares da Presidência, Vanessa Leite e Igor Campagnolli; e os juízes de direito Leonardo Mattedi Matarangas e Diego Martinez Fervenza Cantoário, que integram, respectivamente, os Núcleos de Justiça 4.0 Previdenciário e Acidentário do Poder Judiciário do Amazonas.
Texto: Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata
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