Na visita de intercâmbio, a juíza Eline Paixão do Amaral, que coordena o Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, do TJAM, esteve acompanhada da deputada estadual Alessandra Campelo, que está à frente da Procuradoria da Mulher, da Aleam.
A juíza de direito do Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM), Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, coordenadora do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais e titular do 4.º Juizado Especializado no Combate à violência doméstica e Familiar contra a Mulher, participou de 17 a 24 de maio, nas cidades de Lisboa (Portugal) e Madri (Espanha), de uma série de visitas técnicas destinadas à troca de experiências e ao compartilhamento de boas práticas relacionadas às políticas de apoio à vítima de delitos e de atos infracionais, desenvolvidas por organizações dos dois países da Península Ibérica.
Além da juíza Eline Paixão, também integraram a comitiva amazonense a presidente da Procuradoria da Mulher, da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputada estadual Alessandra Campêlo; o assessor da Comissão do TJAM, João Victor Miranda Galeno; a coordenadora da Procuradoria da Mulher da Aleam, Akerna Marques Chagas; da psicóloga da da Procuradoria da Mulher, Lenara Barros Muniz de Paula Nunes; e da Defensora Pública do Amazonas, Carolina Matos Carvalho Norões.
A agenda incluiu reuniões na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República de Lisboa, onde foram apresentadas boas práticas sobre as questões voltadas para os direitos das mulheres, com a participação da presidente da Comissão, a deputada portuguesa Paula Cardoso. A comitiva também esteve com direção-geral da Administração da justiça da República Portuguesa e visitou: o Gabinete de Apoio à Vítima, de Lisboa, e a Unidade de Apoio à Vítima Migrante (UAVMD); o Sistema Integrado de Apoio a Distância (SIAD); o Gabinete de Apoio à Vítima da APAV, no Departamento de Investigação e Ação Penal (GAV/DIAP) de Setúbal; o Gabinete de Apoio à Vítima, de Oeiras; e a Casa de abrigo Alcipe, para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica. Houve, ainda, reunião com a Direção Nacional da polícia de Segurança Pública de Lisboa.
Na Espanha, a comitiva reuniu-se com o delegado do Governo da Espanha contra a violência de Gênero; com o diretor do órgão responsável por promover e acompanhar as políticas contra a violência de gênero; com representantes da Oficina de Apoio às Vítimas de Delitos de Madri; com o Observatório de violência doméstica e de Género, do Conselho Geral do Poder Judiciário de Madri (o equivalente, no Brasil, ao Conselho Nacional de justiça).
A juíza Eline afirmou que o intercâmbio teve como principal objetivo conhecer as práticas já executadas em alguns países da Europa, como Portugal e Espanha, voltadas para o acolhimento de vítimas de crimes e atos infracionais. “Tivemos a oportunidade de conhecer a estrutura de trabalho já executada com algumas entidades, como a Associação Portuguesa de Apoio às Vítimas, localizada em Lisboa e a Oficina de Apoio às Vítimas de Delitos, sediada em Madrid. Tivemos também a oportunidade de conhecer Observatório de violência doméstica e entender a forma como o Poder Judiciário e Poder Legislativo locais lidam com essa matéria tão delicada e importante para nossa sociedade. Trouxemos muitas ideias a serem apresentadas ao Tribunal de justiça do Estado do Amazonas, e estamos certos de que, diante da importância da matéria e com a sensibilidade da Presidência do TJAM, conseguiremos transformar a história das vítimas e modificar, de forma significativa, o tratamento que merecem receber do Poder Judiciário”, disse a magistrada.
Conforme o previsto na Resolução n.º 386/2021/CNJ, que deu nova redação à Resolução n.º 253/2018, os Centros de Atendimento a Vítimas de violência instituídos pelos tribunais devem funcionar como canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais.
Esses centros têm entre suas atribuições: fornecer informações sobre os direitos das vítimas, nos limites do campo de conhecimento da equipe multidisciplinar; promover o encaminhamento formal das vítimas para a REDE de serviços públicos disponíveis na localidade, em especial os de assistência jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária; dispor de informações sobre os programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e promover o respectivo encaminhamento formal, se for o caso; encaminhar a vítima aos programas de justiça Restaurativa eventualmente instituídos em conformidade com a Resolução CNJ n.º 225/2016.
No caso do Centro de Atendimento do TJAM, os encaminhamentos realizados pela equipe multidisciplinar são direcionados a instituições públicas como CRAS, CREAS, Secretaria de assistência social, Secretaria de Assistência à Mulher para acompanhamento e auxílio.
A coordenadoria do Centro está em tratativas para viabilizar NOVO perfil de encaminhamento em prol das vítimas que se encontrarem em condição de vulnerabilidade para receberem o suporte com a instalação e monitoramento do botão de emergência, com apoio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/AM).
Carlos de Souza
Fotos: Acervo do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais
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