Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Juíza Ana Maria Diógenes do TJAM participa de reunião no CNJ sobre extinção de execução fiscal de baixo valor
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Gestão Estadual > Juíza Ana Maria Diógenes do TJAM participa de reunião no CNJ sobre extinção de execução fiscal de baixo valor
Gestão EstadualJudiciárioTribunal de Justiça

Juíza Ana Maria Diógenes do TJAM participa de reunião no CNJ sobre extinção de execução fiscal de baixo valor

1 ano atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

Magistrada titular da Vara Especializada da dívida ativa Municipal da Comarca de Manaus representou o Tribunal de justiça do Amazonas.

O Conselho Nacional de justiça (CNJ) reuniu magistrados dos Tribunais de justiça de todo Brasil para tratar do cumprimento da Resolução CNJ N. 547/2024, que prevê a extinção de execução fiscal de baixo valor. Representando o Judiciário do Amazonas, a juíza Ana Maria de Oliveira Diógenes, titular da Vara Especializada da dívida ativa Municipal da Comarca de Manaus, participou da reunião bimestral realizada na última quinta-feira (06/06).

A Resolução está encampada no projeto justiça em Números, que foi apresentado durante a reunião de Cumprimento de Decisão (Cumpridec), pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Keity Saboya, e pelo secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Gabriel da Silveira Matos.

O normativo institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário.

A Resolução CNJ n. 547/2024 foi estabelecida com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à maneira como as execuções fiscais são tratadas no sistema judiciário. O STF decidiu que execuções fiscais de baixo valor podem ser extintas se não houver interesse processual em continuar com elas. Isso é considerado válido em linha com o princípio constitucional da eficiência administrativa, desde que seja respeitada a autoridade de cada ente federado.

A resolução também estabelece que antes de iniciar uma execução fiscal, é necessário tentar conciliar com o devedor ou buscar uma solução administrativa, e também é necessário protestar o título. No entanto, se essas medidas não forem adequadas por razões de eficiência administrativa, os entes federados podem pedir a suspensão dos processos de execução fiscal em andamento. Em suma, a resolução visa tornar o processo de execução fiscal mais eficiente e racional, levando em conta as circunstâncias individuais de cada caso.

 

#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz o registro fotográfico de uma reprodução, via tela de computador, da reunião por videoconferência da qual participou a juíza Ana Maria de Oliveira Diógenes, titular da Vara Especializada da dívida ativa Municipal da Comarca de Manaus,

 

Texto: Asafe Augusto

Foto: Reprodução

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

E-mail:    [email protected]

(92) 993160660

 

Tags:AmazonasManaus
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Desembargadora Onilza Gerth representa o TJAM na “V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência”
Próximo artigo Caminhada alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Mais notícias desta categoria

Ipaam e Sebrae: Apoio a pequenas empresas ambientais

14 horas atrás

Governador Wilson Lima vistoria Caic especializado em TEA

16 horas atrás

Amazonas: Estado mais transparente do Brasil

17 horas atrás

Dia Internacional da Pessoa Idosa: Cuidados e Proteção

19 horas atrás

Beneficiárias do Prosamin+ transformam futuro com curso

1 dia atrás

Expoagro 2025 – Capacitações gratuitas da ADS

2 dias atrás

Opera+ Amazonas: 230 mil cirurgias e mutirão de catarata

2 dias atrás

Esporotricose: Atualização do Amazonas sobre a doença

2 dias atrás

Biblioteca Pública do Amazonas: Cultura e Memória

2 dias atrás

táxis em Manaus – Decreto amplia autorizações

2 dias atrás

Educação ambiental – PMM promove ação na escola André Vidal

3 dias atrás

Reabilitação facial gratuita: Transformando vidas na UEA

3 dias atrás
Procon nas Escolas – Aprendizado essencial para jovens
Plano Municipal de Segurança Viária: Avanços em Manaus
Sedecti e Fapeam: Inovação no Amazonas
Manaus lidera ranking nacional de cobertura vacinal
transporte legal – Ação da Prefeitura de Manaus na zona Norte
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?