A juíza Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, titular do 4.º Juizado Maria da Penha da Comarca de Manaus, participa do evento em companhia da psicóloga Monica Fogueteiro, da assessora do 4.º Juizado Maria da Penha, Carolina Campelo; da assistente social Wanessa Santos e da assistente judiciária Luciane Oliveira.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), participa nesta semana da 18.ª edição da “Jornada Lei Maria da Penha”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento funciona como espaço de debates sobre os desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça na implementação da Lei 11.340/2006 – que completa 18 anos de sua promulgação nesta quarta-feira (07/08) – e de proposituras de novos caminhos para o seu aprimoramento. A Jornada é promovida desde 2007 pelo CNJ e, anualmente, no encerramento de suas atividades, uma carta de intenções com propostas e recomendações para o enfrentamento à violência contra as mulheres.
Além da juíza Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, titular do 4.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus, participam do evento representando a Cevid/TJAM a psicóloga Monica Fogueteiro, a assessora do 4.º Juizado Maria da Penha, Carolina Campelo; a assistente social Wanessa Santos e a assistente judiciária Luciane Oliveira.
A cerimônia de abertura aconteceu na manhã desta quarta-feira, na Escola Classe JK Sol Nascente, contando com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, da supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, conselheira do CNJ Renata Gil; da presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); Teresa Cristina Cabral Santana; e do presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), Álvaro Kalix Ferro.
A biofarmacêutica Maria da Penha, cuja história foi crucial para que o Estado brasileiro elaborasse a lei de proteção à mulher, considerada uma das mais avançadas legislações do mundo no combate à violência doméstica, também participa do evento Desde 2009, ela preside o Instituto Maria da Penha, organização não governamental sem fins lucrativos voltada a promover os direitos de cidadania das mulheres.
O restante da programação da Jornada, que prossegue até quinta-feira (8), acontecerá na sede do CNJ, em Brasília.
Segundo a organização, esta edição da Jornada terá como foco a atuação do Judiciário em rede. Nas oficinas que serão realizadas ao longo da programação, os participantes vão construir fluxos de integração com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. O objetivo é aprimorar a rede de proteção, que assegura direitos humanos e está proposta pela Lei Maria da Penha.
Na tarde desta haverá a apresentação de painéis sobre temas relacionados ao enfrentamento da violência e, na quinta-feira, estão programadas seis oficinas para o aprimoramento dos fluxos entre os órgãos que recebem as vítimas de violência doméstica.
Paineis
Logo no primeiro painel, a coordenadora científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana (UMF/CNJ), a jurista Flávia Piovesan, e a professora e doutora de Direito Constitucional, Christine Peter da Silva, abordarão os desafios encontrados no Judiciário brasileiro para que tratados e convenções internacionais de direitos humanos sejam observados e respeitados nas decisões judiciais (controle de convencionalidade na proteção aos direitos humanos) que tratam de violência contra mulheres, conforme orienta a Recomendação do CNJ n. 123/2022. O painel será presidido por Wânia Pasinato, assessora sênior da ONU Mulheres.
Duas painelistas que estarão presentes nos debates da Jornada Maria da Penha desse ano têm importância histórica na criação da Lei de mesmo nome: a jurista que presidiu o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher da Organização das Nações Unidas (Cedaw-ONU) entre 2005 e 2016, a advogada Silvia Pimentel, fundadora do Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM-Brasil), participou da proposição do caso Maria da Penha perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, conjuntamente pelo Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL) e a própria Maria da Penha.
A advogada Leila Linhares Barsted, fundadora e executiva da Cepia, também participa dos debates. Ela foi uma das responsáveis por redigir o texto do anteprojeto, que se tornou a Lei 11.340/2006. Também participam da Jornada nomes relevantes no tema violência doméstica da área jurídica como a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Adriana Ramos de Mello do TJRJ, e Alice Bianchini, conselheira de Notório Saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ). Ambas abordarão os desdobramentos da Lei Maria da Penha em relação à violência obstétrica.
Sandra Bezerra
Com informações da Agência de Notícias do CNJ
Fotos: Acervo da Cevid/TJAM
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