O modelo de Alternativas Penais e Comunitárias foi um dos temas tratados durante a visita de Jaime de Cássio Miranda, que preside a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP.A juíza de direito Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAM), reuniu-se no último dia 05/04 com o conselheiro Jaime de Cássio Miranda, do Conselho Nacional do Ministério Público, que preside a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP.
Também participaram da reunião, na Sede do GMF/TJAM, no Fórum Ministro Henoch Reis, a coordenadora, no Amazonas, do “Programa Fazendo Justiça” (CNJ), Luanna Marley, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), André Epifânio.
Na ocasião, a juíza Ana Paula Braga Bussulo fez uma apresentação sobre o trabalho desenvolvido pelo GMF/TJAM. O conselheiro Jaime Miranda abordou a questão do modelo de Alternativas Penais e Comunitárias, que vem sendo difundido pelo CNMP e pelo Ministério Público.
Idealizado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), trata-se de um modelo de justiça criminal que prioriza medidas alternativas à prisão, como penas restritivas de direitos; prestação de serviços à comunidade; acompanhamento por equipes multidisciplinares; entre outras. O objetivo é a ressocialização do indivíduo e a redução da reincidência criminal, promovendo a reintegração do infrator à sociedade.
Criada em 1972, em São José dos Campos (SP), a Apac possui, atualmente, 64 unidades em funcionamento em todo o Brasil – a maior parte delas em Minas Gerais. De acordo com dados da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), mais de 6 mil pessoas cumprem penas em Apacs, nos regimes fechado, semiaberto e aberto
Conforme a juíza Ana Paula Braga, o conselheiro Jaime fez uma explanação sobre a Apac e sugeriu à equipe do GMF/TJAM que fizesse uma visita em Minas Gerais, estado onde há maior concentração de unidades que adotam o modelo. “O conselheiro se comprometeu a intermediar a visita e a ideia será levada à desembargadora supervisora do GMF/TJAM, Luiza Cristina Marques, que analisará a viabilidade da proposta”, afirmou a juíza Ana Paula.
Carlos de Souza
Fotos: Acervo do GMF/TJAM
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