De acordo com a Gestão da Corte, a formação teve como objetivo capacitar e atualizar servidores da área administrativa do Poder Judiciário para maior eficiência e segurança na implementação das Lei n.º 14.133/2021, no procedimento de compras públicas.
Nesta semana, entre os dias 7 e 9 de maio, servidores das oito Secretarias do segmento administrativo do Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM) participaram de uma capacitação absorvendo informações atualizadas sobre a legislação vigente relativa a compras e licitação no Setor Público.
A “Formação prática sobre a aplicação da Lei n.º 14.133/2021” foi ministrada pelo especialista no tema e Doutor, Victor Amorim, sendo realizada no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, anexo ao Edifício-Sede do TJAM, no Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.
Acompanhada por aproximadamente 100 servidores, a formação foi direcionada ao corpo técnico das Secretarias de Administração (Secad); de Compras, Contratos e Operações (Secop); de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic); de infraestrutura (Seinf); de Serviços Integrados de Saúde (Sesis); de Planejamento (Seplan); de expediente (Secex) e de Orçamento e Finanças (Secop).
De acordo com a Gestão da Corte, a formação teve como objetivo capacitar e atualizar servidores da área administrativa do Poder Judiciário para maior eficiência e segurança na implementação das Lei n.º 14.133/2021, no procedimento de compras públicas.
A formação contemplou os seguintes tópicos: “A aplicação na nova lei de licitações”; “Regulamentação na nova lei de licitações pelo TJAM”; “A aplicação da nova lei de licitações à luz do regimento interno do TJAM”; “Publicidade e transparência na nova lei de licitações”; “Sistema de registro de preços”; “Contratação direta na nova lei de licitações” e “Fase de execução contratual”.
Palestrante
Palestrante da formação, Victor Amorim, é doutor em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB) e Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Em sua experiência profissional, Victor Amorim, é professor do Programa de Mestrado em administração pública do IDP; foi Pregoeiro por mais de treze anos, atuando no Tribunal de justiça do Estado de Goiás (2007-2010) e no Senado Federal (2013-2020). Foi Assessor Técnico da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações, constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal n.º 19/2013, responsável pela elaboração do PLS n.º 559/2013 (2013-2016), que deu origem à Lei n.º 14.133/2021.
Com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, por indicação do Presidente do Congresso Nacional, foi nomeado membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, responsável pela gestão do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). É, ainda, membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), advogado atuante em Direito Administrativo Concorrencial (Serur Advogados) e autor das obras ‘Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Jurisprudência’ (Editora do Senado Federal), ‘Pregão Eletrônico: comentários ao decreto Federal n.º 10.024/2019’ (Editora Fórum) e ‘Licitações e Contratos Administrativos: inovações da Lei n.º 14.133/2021’ (Editora Forense).
#PraTodosVerem: Na imagem principal que ilustra a matéria, o registro fotográfico da “Formação prática sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021”. Na imagem constam: o palestrante, Victor Amorim (que aparece falando ao microfone) e aproximadamente 30 pessoas, às quais, assistem à palestra. O registro foi realizado no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, cujas paredes têm a cor predominantemente bege e as poltronas, cor vermelha.
Afonso Júnior
Fotos: Chico Batata
Revisão textual: Joyce Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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