Articulada pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal, a reunião contou com representantes de vários órgãos do Sistema de Justiça e do Executivo estadual, além de Conselhos e outras entidades que atuam na rede de proteção a crianças e adolescentes.
Entre 2016 e 2020, 34.918 crianças e adolescentes foram vítimas de Mortes Violentas Intencionais (MVI) no Brasil. O dado foi um dos apresentados na manhã desta sexta-feira (19/07) pelo coordenador de apoio ao “Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte (PPCAAM)”, Higor Cataldo, em reunião articulada pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (Coij/TJAM) com o objetivo de agilizar as providências para a criação do Conselho Gestor do Programa no Amazonas, fortalecendo a atuação desse mecanismo.
Conforme o estudo, realizado pelo Unicef em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre as crianças a principal causa de Mortes Violentas Intencionais são os crimes de violência doméstica; já entre os adolescentes, o predomínio é de mortes relacionadas ao contexto da violência urbana. A maior parte das vítimas é do sexo masculino. A arma de fogo é o instrumento mais utilizado em ambos os casos de violência letal, mas houve um aumento significativo desse instrumento quando se trata de Mortes Violentas Intencionais de adolescentes.
Desde 2003, o Brasil conta com o PPCAAM, instituído pelo Governo Federal, e que consiste numa política de proteção à vida de crianças e adolescentes em ameaça iminente de morte, bem como de seus familiares, por meio da proteção integral e inserção segura na sociedade em novo território. Vinculado à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Programa, que está instituído em 18 estados brasileiros, atua com o objetivo prioritário de redução da letalidade infantil, conforme frisou Higor Cataldo, coordenador de apoio do PPCAAM, que participou da reunião por videoconferência, representando a coordenação nacional do programa.
A reunião aconteceu na Sede do TJAM, em Manaus, sob a coordenação da vice-presidente do Tribunal e coordenadora da Coij/TJAM, desembargadora Joana dos Santos Meirelles, e das representantes do Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (Iacas), Amanda Ferreira e Andréa Cláudia Valente. A organização não governamental é a entidade conveniada do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para a execução do PPCAAM no Amazonas.
Representando as instituições convidadas a discutir a criação do Conselho Gestor do PPCAAM no Amazonas, participaram ainda do encontro na Sede do TJAM o coronel Bruno Azevedo, chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Amazonas; Reginaldo Pinheiro, superintendente substituto da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas; Alzira Melo Costa, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima; Thiago Sacchetto, procurador da República do Ministério Público Federal no Amazonas; Rosalina Lobo, secretária-executiva estadual de Direitos da Criança e do Adolescente; a tenente Priscila Soares, do Núcleo de Assistência Social do 9.º Distrito Naval; João Bosco Nery de Oliveira, da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Amazonas; Sílvia Picanço do Nascimento, da Secretaria Estadual da Saúde; o defensor Helom Nunes, da Defensoria Pública do Amazonas; e Shirlene de Oliveira Sousa, representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Na primeira etapa da reunião, o representante nacional do PPCAAM fez uma breve apresentação das origens, dos objetivos e dos fluxos de atendimento adotados pelo Programa e destacou a importância dos Conselhos Gestores para, atuando como órgão consultivo, assegurar o êxito da política de proteção das crianças e dos adolescentes sob ameaça de morte.
A desembargadora Joana Meirelles, pediu urgência das instituições presentes à reunião no sentido de oficializar os nomes de seus representantes para a formação do Conselho Gestor Estadual do PPCAAM. “Não é que queiramos fazer as coisas correndo, a ‘toque de caixa’, mas é porque o tema exige essa celeridade”, afirmou a vice-presidente do TJAM.
Ao explicar o papel que vem sendo desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude como apoiadora de ações que contribuam para o fortalecimento do PPCAAM, ela ressaltou que a Coij/TJAM, que já foi apenas um órgão consultivo da Presidência do Tribunal, teve suas funções ampliadas, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, e tem entre suas responsabilidades apoiar a rede de proteção à criança e ao adolescente. “E é nesse sentido que a Coij está promovendo essa articulação institucional e convidou os senhores para estarem aqui hoje”, salientou.
Tanto a desembargadora Joana quanto a representante do Iacas, Amanda Ferreira, salientaram a importância de as pessoas indicadas individualmente pelas instituições terem perfil adequado para tratar da causa que está no escopo do Programa, que exige, inclusive, compromisso com a confidencialidade, pois o sigilo é regra essencial para o êxito das medidas de proteção às crianças, aos adolescentes e a seus familiares que estejam ou venham a ser inseridos no Programa.
Ficou estabelecido ao final da reunião que haverá uma comunicação oficial do Iacas para que as instituições, com prazo para que informem os nomes indicados para compor o Conselho Gestor e que, no próximo dia 29 as instituições voltarão a ser reunir na Sede do TJAM, já representadas pelos nomes indicados.
“Foi mais uma reunião bastante produtiva, com vários encaminhamentos, e estamos bastante otimistas de que em breve o Conselho Gestor estará formado e, principalmente, atuando efetivamente. Nós verificamos, pela exposição que foi feita na primeira reunião pela coordenadora geral do PPCAM e, hoje, pelo dr. Higor Cataldo, que o Conselho Gestor é ferramenta essencial para que a política pública de proteção representada pelo programa, seus fluxos e resultados, sejam exitosos”, afirmou Joana Meirelles.
Terezinha Torres
Fotos: Chico Batata
Revisão textual: Joyce Desideri Tino
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